Belo Horizonte: Moradores do entorno cobram obras do DER e da Prefeitura
Em audiência pública realizada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário da CMBH ontem, dia 29 de março, requerida pelo vereador Bruno Miranda (PDT), comunidades que moram às margens da MG-20 cobraram do DER e da Prefeitura a duplicação e a municipalização da rodovia. As reivindicações foram encaminhadas aos órgãos competentes e sugeriu-se uma visita técnica ao local, além do acompanhamento do processo pelos moradores.
Com características de via urbana, a MG-20, no trecho entre os bairros Tupilajeado e Maria Tereza, é cenário de frequentes acidentes, de acordo com moradores. Apesar dos apelos da população, a Prefeitura alega que a municipalização não poderá ser efetivada enquanto o DER não concluir a duplicação da rodovia, iniciada em 2006. A medida foi regulamentada por lei em 2009, por iniciativa da ex-vereadora Ana Paschoal.
Bruno Miranda relacionou os principais problemas enfrentados pela via: os radares não são suficientes e só existe uma travessia para pedestres, perigosa e sem semáforo. Com as chuvas, a lama se acumula e provoca deslizamentos. A vegetação compromete a visibilidade dos motoristas, principalmente à noite, e os veículos andam em alta velocidade. Segundo o vereador, o trecho de
Santa Luzia já foi municipalizado e possui rotatórias e sinalização.
Demandas da comunidade
O representante da União Comunitária Ribeiro de Abreu (UCRA), Alex Fabiano, detalhou demandas da comunidade como uma rotatórias, rampa de acesso para cadeirantes, acesso direto ao bairro Aarão Reis e Monte Azul, pontos de ônibus, recuperação das placas, faixas para pedestres, redutores de velocidade, manutenção e capina da via, prolongamento da tela de proteção entre as pistas, reestruturação do retorno do Conjunto Ribeiro de Abreu e retorno na divisa entre BH e Santa Luzia.
O Conselho Comunitário Unidos pelo Ribeiro de Abreu (COMUPRA), segundo seu representante Itamar de Paula, moveu uma ação civil pública para acompanhar o andamento do processo de duplicação da rodovia. Em 1º de março, foi encaminhado à Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público um documento pedindo informações sobre a obra e solicitando orientações do Poder Público, relatou Itamar.
Estado e Prefeitura
De acordo com o diretor de Operações do DER-MG, Luiz Alberto Dias Mendes, o projeto de duplicação foi discutido em conjunto e a obra está sendo executada de forma a compatibilizar a exigência legal às necessidades da população. Estão em estudo e em fase de licitação obras como instalação de escada e gradil, mas algumas reivindicações são incompatíveis com a rodovia, como rotatória e retorno próximos um do outro, informou.
Representando a sub-Secretaria de Estado de Transporte, Maria Teresa Lisboa ressaltou que o governo concorda com a municipalização da rodovia, e que o projeto inicial talvez não atenda a todas as demandas da região. Semáforo e iluminação, por exemplo, não podemos implantar, por serem obras de competência da Prefeitura, argumentou.
Wilma Lisboa dos Santos, secretária interina da Regional Norte, afirmou que tem acompanhado os problemas da região, como invasões de terrenos, por exemplo, e os tem informado ao DER, para que a Prefeitura possa assumir a municipalização da MG-20.
Encaminhamentos
Ao final da reunião, Bruno Miranda encaminhou à Secretaria da Regional Norte e ao DER um ofício elaborado conjuntamente com as associações de bairro, contendo todas as reivindicações. Foi proposta ainda uma visita ao local, com a presença da Comissão de Transporte e Sistema Viário e o acompanhamento das obras, pelas lideranças comunitárias, junto ao Ministério Público.
Também participaram da audiência os vereadores Preto (DEM), Gêra Ornelas (PSB) e Silvinho Resende (PT), o subsecretário de Transportes Marcelo Costa Figueiredo, o gerente de Ação Regional Norte e Nordeste da BHTrans, João Carvalho Pereira, o representante da Associação Comunitária Monte Azul, Osvaldo Adão, e representantes de diversas associações de bairros da região.
Parecer aprovado
Antes da audiência pública, a comissão votou pela aprovação de parecer, com apresentação de emenda, ao PL 1.435/11, de Pablo César Pablito (PTC), que dispõe sobre a publicidade da localização dos radares fixos ou móveis na Imprensa Oficial do Município e na Internet.
(Fonte: Câmara Municipal de Belo Horizonte )