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Modernização semafórica: Suposta fraude em licitação

Percival Muniz, Argemiro Ferreira e mais 3 são denunciados pelo MPE
O ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Santos Muniz, o ex-secretário Municipal de Trânsito e Transporte, Argemiro Ferreira, o ex-pregoeiro Felipe Santos Ciriaco, os empresários Luciano Santos do Rego e Ricardo Tommasi Filho e a empresa Telvent do Brasil Ltda, foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público Estadual (MPE/MT) por suspeita de fraude em processo licitatório.

A Ação Civil Pública, que trata sobre a licitação para modernização do sistema semafórico da cidade, é assinada pelo promotor Wagner Antônio Camilo e pede a indisponibilidade de bens dos réus na ordem de R$ 3,2 milhões, para a reparação do suposto dano causado aos cofres da Prefeitura. Além disso, a ação pede nulidade da licitação e do contrato firmado, além do termo aditivo, que aumentou o valor do repasse para a empresa.

Segundo a ação, o Inquérito Civil de 2016 apurou que houve direcionamento do processo licitatório realizado para modernizar os semáforos na cidade. “Descortinou-se claramente na investigação que a referida licitação tratou-se de um manifesto engodo, uma fraude absurda e um imoral desvirtuamento dos princípios da administração pública visando o enriquecimento ilícito da empresa contratada e de seus responsáveis legais, para com o que conscientemente atuaram os agentes públicos supramencionados”, diz trecho da ação.

Segundo o MPE, o direcionamento da licitação teve início na escolha – “equivocada, mas intencional” – da modalidade de licitação, tendo os agentes públicos escolhido um pregão presencial, ao invés de uma regular concorrência pública.

Para o MPE, a participação do ex-pregoeiro do município, Felipe Santos Ciriaco, foi decisiva no suposto esquema. Ele teria direcionado a licitação, por meio de especificação no edital, sendo que no fim apenas duas empresas participaram do concurso, estando somente a Telvent Brasil com condições de vencê-lo.

Conforme o MPE, poucos dias antes da abertura das propostas, modificações foram realizadas no edital sem tempo hábil para que os concorrentes se reorganizassem. Com isso, sempre de acordo com o MPE, a Telvent Brasil foi a vencedora, com valor de R$ 2.784.600 no contrato, que depois foi aditivado em mais R$ 512.421,12.

O MPE também destacou outras falhas em diversas partes do processo, e enfatizou que “nunca houve competição, nunca houve disputa nesta licitação forjada, dado que, em verdade, o certame foi desenvolvido pelos agentes públicos ora acionados, para atingir tão somente o interesse particular da empresa Telvent do Brasil”, diz trecho da ação.

OUTRO LADO
A reportagem entrou em contato com o ex-secretário de Trânsito Argemiro Ferreira, que informou estar tranquilo com relação à denúncia, e que tem absoluta certeza de que ela não terá prosseguimento.
Argemiro reforçou que o Ministério Público precisa fiscalizar o andamento do serviço público, mas que não existe a possibilidade do prefeito e do secretário estarem envolvidos em suposta fraude, pois os mesmos não são os responsáveis por realizar a licitação, bem como sobre os prazos da mesma.
Já o representante legal do ex-prefeito Percival Muniz, Fabrício Miguel Correa, informou que tomou conhecimento da ação diante do contato feito pelo Jornal A TRIBUNA.
Ele destacou que o processo de licitação para contratação dos semáforos eletrônicos foi feito com base na lei de licitações, e que a modalidade utilizada – pregão presencial – é adequada para a contratação do serviço.
“Assim que o ex-prefeito for notificado desta ação, apresentaremos a defesa e comprovaremos a regularidade do processo licitatório”, reforçou.
Os demais denunciados na ação não foram localizados pela reportagem até o fechamento da edição.

(Fonte: A Tribuna – Mato Grosso)

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Publicado em 19 de junho de 2019.

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