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Ministério Público sugere que secretário de Saúde do DF ‘capitaneava organização criminosa’

A denúncia apresentada pelo Ministério Público contra os gestores da cúpula da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), investigados na operação Falso Negativo, expõe diálogos que sugerem que o secretário afastado Francisco Araújo “capitaneou” uma organização criminosa.

Segundo os indícios apresentados pelos promotores, Araújo negociou com empresas antes da divulgação das dispensas de licitação para compra de testes do novo coronavírus. A defesa do secretário, no entanto, considerou a denúncia “insubsistente” e disse que “padece da falta de prova” (veja nota na íntegra ao fim da reportagem).

Conforme os diálogos que constam no documento, o chefe da Secretaria de Saúde demandava prazos “inexequíveis” para a apresentação de propostas pelas empresas interessadas em fornecer os exames. Ele e outros investigados cobravam informalmente respostas de empresas já pré-determinadas.

Os indícios foram descobertos após o cumprimento de mandados de buscas e apreensões na primeira fase da operação Falso Negativo, que culminou na prisão da cúpula da pasta. Na ocasião, ainda em julho, o MPDFT apreendeu o celular de um dos investigados, o subsecretário de Administração Geral, Iohan Andrade Struck, que se encontra foragido (saiba mais abaixo).

Na sexta-feira (11), o grupo foi denunciado pelos crimes de organização criminosa, fraude em licitações, descumprimento de normas de dispensa de licitação e peculato.

‘Não anuncie ganhador’
No dia 2 de abril, Francisco Araújo questionou o então secretário-adjunto de Gestão em Saúde, Eduardo Pojo, sobre a proposta da empresa Precisa Comercialização de Medicamentos para uma das licitações para compra de testes, o que, para os promotores, aponta que estava “previamente ajustado”.

Após Pojo dizer que a empresa não havia apresentado proposta e que o prazo estava encerrado, Francisco Araújo pediu que ele não divulgasse o resultado: “Pojo, não anuncie ganhador no processo de teste sem antes falar comigo”.

Uma semana depois, o secretário de Saúde determinou a reabertura de prazo para nova apresentação de propostas, com a justificativa de que nenhuma empresa teria entregue os testes rápidos no curto prazo de vinte e quatro horas que foi estabelecido.

Segundo o MP, essa “foi a maneira encontrada para possibilitar que a empresa Precisa formalizasse proposta comercial”. A fornecedora foi declarada vencedora com outras duas empresas, “mesmo não tendo apresentado o menor preço”. O G1 tenta contato com a empresa.

Em outro trecho, o representante de uma das empresas, identificado como Kadu, diz que foi orientado pelo próprio Francisco Araújo a entrar em contato com o secretário Eduardo Pojo antes de enviar uma proposta para fornecimento de testes e ventiladores.

Pojo também aparece cobrando a proposta de outra empresa suspeita de ser favorecida ilegalmente nos contratos, a Luna Park, uma importadora que tem registro como distribuidora de brinquedos.

Em nota, a empresa Luna disse que está “ofertando preços com os valores praticados no mercado”, mas não recebeu pagamento, e que “confia na ação do Ministério Público, e da Justiça brasiliense, inclusive esperando que, apurado os fatos, faça-se o pagamento do que lhe é devido”.

‘Fica na cara que é treta’

Em outra conversa, denunciados reconheciam que os prazos curtos para apresentação de propostas poderiam levantar suspeitas. No caso, Emmanuel de Oliveira Carneiro, diretor de Aquisições Especiais da Secretaria de Saúde, conversava com Pojo, em um grupo que incluía integrantes da cúpula da pasta.

Eles conversavam sobre uma dispensa de licitação publicada no dia 9 de abril, com prazo para envio de propostas até as 15h do dia seguinte, assinada por Iohan Struck.

Apesar da data de 9 de abril, o ofício só foi assinado no dia 10 de abril, às 11h30, no feriado de sexta-feira anta. Como o prazo para entrega era até as 15h, as empresas tiveram pouco mais de três horas para providenciar toda a documentação.

Contudo ao ser avisado por Pojo que o prazo iria até terça-feira, o secretário Francisco Araújo disse: “não, até segunda!”.

‘Ninguém está nem aí’
As conversas obtidas pelo MPDFT também identificaram a insatisfação dos profissionais de saúde que realizam o testes para o novo coronavírus em pacientes. Em 5 de julho, uma mulher identificada como Wanessa se diz “indignada”.

“Todo dia chegava teste de marca diferente, né? Fabricante diferente, a especificidade era diferente. Ninguém está nem aí, sabe? Para o ser humano, se a pessoa vai morrer vai, se não vai, eles não estão nem aí, eles só querem saber de ganhar dinheiro!”, desabafou.

Veja quem são os integrantes denunciados:
A denúncia, apresentada nesta sexta-feira (11), acusa 15 investigados por envolvimento no suposto esquema criminoso. O grupo foi denunciado pelos crimes de organização criminosa, fraude em licitações, descumprimento de normas de dispensa de licitação e peculato:

-Francisco Araújo Filho, secretário de Saúde – preso
-Eduardo Seara Machado Pojo do Rego, secretário-adjunto de Gestão em Saúde – preso
-Ricardo Tavares Mendes, secretário-adjunto de Assistência à Saúde – preso
-Eduardo Hage Carmo, subsecretário de Vigilância à Saúde – solto após habeas corpus
-Ramon Santana Lopes Azevedo, assessor especial da Secretaria de Saúde – preso
-Iohan Andrade Struck, subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde, que se encontra foragido (saiba mais abaixo).
-Jorge Antônio Chamon Júnior, ex-diretor do Laboratório Central do DF – preso
-Emmanuel de Oliveira Carneiro, diretor de Aquisições Especiais da Secretaria de Saúde
-Erika Mesquita Teixeira, gerente de Aquisições Especiais da Secretaria de Saúde

As defesas dos envolvidos negam as acusações e defendem que os atos seguem procedimento legal (veja notas na íntegra mais abaixo).

Entre os denunciados estão seis representantes das empresas favorecidas em contratos da Saúde. Eles são acusados de fraude em licitação, descumprimento de normas de dispensa em licitação e apropriação de dinheiro público:

-Glen Edwin Raiwood Taves, proprietário da empresa Luna Park
-Duraid Bazzi, representante empresa da Luna Park
-Eduardo Antônio Pires Cardoso, sócio da empresa Biomega
-Mauro Alves Pereira Taves, sócio da empresa Biomega
-Nicole Karsokas, funcionária da empresa Biomega
-Roberta Cheles de Andrade Veiga, funcionária da empresa Biomega

As defesas dos envolvidos negam as acusações e defendem que os atos seguem procedimento legal (veja notas na íntegra ao final da reportagem).

Se a denúncia for aceita pelo Tribunal de Justiça do DF, os acusados viram réus. Promotores cobram R$ 46 milhões dos envolvidos como reparação, além da perda dos cargos dos agentes públicos envolvidos.

Prisões
Entre os 15 investigados, cinco deles estão presos: Francisco Araújo, Ricardo Tavares, Eduardo Seara, Ramon Santana e Jorge Antônio Chamon. Todos foram afastados dos cargos – sendo Chamon oficialmente exonerado. Eles tentam habeas corpus na Justiça.

Eduardo Hage, que chegou a ser preso, foi solto após conseguir habeas corpus pelo Superior Tribunal de Justiça. Mesmo em liberdade, ele deve cumprir uma série de determinações da Justiça, como manter distância da Secretaria de Saúde e não fazer contato com outros suspeitos ou com servidores da pasta.

A Justiça expediu mandado de prisão também contra Iohan Struck, que é considerado foragido. A defesa dele afirma que o subsecretário está isolado com sintomas da Covid-19. Um teste, no entanto, teve resultado negativo. Os advogados questionam o exame.

Outro lado
Defesa do secretário de Saúde, Francisco Araújo:
“A defesa do Secretário de Saúde, Francisco Araujo, considera a denúncia oferecida pelo Ministério Público uma peça insubsistente. A acusação padece da falta de prova das alegações ali contidas. Por outro lado, o Ministério Público pediu a prisão do Secretário, acusando-o de corrupto, mas não consta da denúncia a acusação de corrupção nem lavagem de dinheiro. Essa denúncia não pode prosperar.”

Defesa do subsecretário de Vigilância à Saúde, Eduardo Hage:
“A partir da apresentação da denúncia pelo MPDFT, tomaremos conhecimento, de fato, do que o médico Eduardo Hage está sendo acusado. Será provado junto à Justiça que todos os atos do sanitarista Eduardo Hage à frente da Subsecretaria de Vigilância em Saúde da SES DF, como em toda carreira profissional dele, foram pautados dentro da legalidade e buscaram oferecer a proteção à saúde da população do Distrito Federal neste momento da pandemia de Covid-19.”

Defesa do secretário-adjunto de Assistência à Saúde, Ricardo Tavares:
“A denúncia cita Ricardo Mendes pouquíssimas vezes, a partir de fatos que não configuram qualquer crime, e até mesmo confundindo-o com outra pessoa de mesmo nome. Claramente o Ministério Público errou ao mencionar um médico com longa carreira dedicada ao serviço público como suposto partícipe de irregularidades. A defesa tem a convicção de que o Judiciário não cairá nesse absurdo erro.”

Defesa do secretário-adjunto de Gestão em Saúde, Eduardo Pojo
“Eduardo Pojo será ouvido pela Justiça e ficará claro que seu trabalho como Subsecretário foi ético e técnico, ao cobrar que os prazos e as regras das contratações durante a pandemia fossem cumpridas.”

Defesa do assessor especial da Secretaria de Saúde, Ramon Santana
A defesa afirma que “aguarda ter acesso a denúncia para se manifestar.”

Defesa da empresa Biomega
“A denúncia contra diretores e funcionários da empresa é ato açodado, assim como também foi a deflagração de medidas de buscas e decretação de sequestro. Os representantes da companhia não foram sequer ouvidos para explicar as distorções identificadas nas investigações.

A empresa participou de um processo licitatório com outras concorrentes e venceu pelo menor preço.

A companhia informa que é um laboratório de análises clínicas, e não uma distribuidora de testes. Também não vendeu kits para testagem, mas sim a prestação de serviços para análise e determinação de laudos de exames laboratoriais referentes à covid-19.

Quanto aos insumos usados na prestação do serviço, esclarece que todos os testes utilizados nos serviços contratados pelo Governo do Distrito Federal têm aprovação da Anvisa.”

Defesa da empresa Luna Park
A empresa Luna Park Importação, por seu advogado da Lacerda Neto Advogados Associados, em virtude dos fatos noticiados pela imprensa em geral e nas redes sociais, no que se refere ao objeto da ação do GAECO/MPDFT, ‘Falso Negativo’, esclarece que:

Participou do procedimento licitatório de aquisição de testes rápidos para à Covid-19, que teve a participação de outras 07 empresas fornecedoras, ofertando preços com os valores praticados pelo mercado, nessa ocasião, abril de 2020.

Jamais foi beneficiária, em procedimentos licitatórios, de vantagens e ou favores de órgãos públicos e, nunca causou qualquer prejuízo ao erário em suas atividades comerciais. Possui autorização para importação e venda de produtos destinados ao combate ao SARS-COVID-19 e comercializa, também, outros produtos de acordo com seu objeto comercial. Registre-se, apesar de já ter fornecido os testes em abril de 2020, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal, até o momento, não efetivou o pagamento pela compra efetivada, apesar de já ter utilizado os testes adquiridos, fato esse que vem causando grande prejuízo às suas atividades.

Confia na ação do Ministério Público do Distrito Federal e da justiça brasiliense, inclusive esperando, apurado os fatos, faça-se o pagamento do que lhe é devido, posto que cumpriu todas as obrigações previstas no chamamento da licitação realizada.”

O G1 não conseguiu contato com os demais citados.

Fonte: G1

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