Para eles, será preciso desburocratizar as exigências para atrair companhias de fora do país
A abertura de licitações públicas no Brasil às empresas estrangeiras pode aumentar a concorrência e fazer com que o governo se beneficie de preços mais baixos, mas ela precisa ser feita em igualdade de condições com as companhias nacionais.
Para isso, será preciso modernizar a Lei de Licitações, de 1993, que prevê condições díspares entre empresas nacionais e estrangeiras nessas licitações, ponderam especialistas consultados pelo GLOBO.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira, no Fórum econômico Mundial em Davos, na Suíça, que o Brasil vai aderir ao Acordo de Compras Governamentais, na sigla em inglês GPA (Government Procurement Agreement), que dá tratamento isonômico a empresas nacionais e estrangeiras em aquisições do setor público.
— É uma ideia excelente. Mas precisa ser feita em igualdade de condições entre companhias estrangeiras e nacionais. Por exemplo, uma empresa que obtém uma taxa de financiamento muito baixa lá fora. Se a empresa nacional não tiver as mesmas condições de financiamento, não se trata de concorrência — diz o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins.
Para ele, hoje as licitações públicas governamentais já são bastante controladas e, portanto, reduziu-se o risco de corrupção. Mas ele observa que quanto maior for a concorrência, menor é o risco de ocorrer algum tipo de irregularidade.
(Fonte: O Globo – Economia)