Notícias

Licitação para iluminação pública de Manaus é suspensa pelo TCE-AM

Procedimento licitatório estava previsto para acontecer nesta segunda-feira (2). A Prefeitura de Manaus terá 15 dias para apresentar justificativas às irregularidades encontradas no edital

Conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), auditor Luiz Henrique Mendes, suspendeu cautelarmente, nesta sexta-feira (29/11), a concorrência pública da Prefeitura de Manaus para gestão da rede de iluminação pública da capital amazonense. A decisão será publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM.

A licitação estava prevista para ser realizada na segunda-feira (2) e tinha como objeto a concessão pública para gestão, modernização, otimização, expansão, operação, manutenção, controle remoto em tempo real da infraestrutura, eficiência energética e sustentabilidade ambiental da rede de iluminação pública de Manaus.

A suspensão foi dada em uma representação ingressada por um cidadão que apontou possíveis irregularidades, entre elas a ausência da análise de impugnações feitas ao edital do certame.

“O representando comprovou, minimamente, que apresentou impugnação ao edital não analisada pela comissão por suposta intempestividade, o que não parece ser o caso destes autos. Além disso, não foi disponibilizado pela internet os anexos editalícios, bem como os estudos da concessão e a adoção do tipo técnica e preço, a princípio se mostra incompatível com o objeto da licitação. Isto já são motivos, por si só, suficientes para o preenchimento do fumus boni iuris”, afirmou o auditor Luiz Henrique Mendes, que atuou em substituição ao conselheiro Josué Filho, relator das contas.

Ao suspender cautelarmente a licitação, o auditor concedeu 15 dias para a Prefeitura de Manaus via Comissão Municipal de Licitação (CML) apresentar documentos e justificativas que sanem as possíveis irregularidades elencadas na representação.

(Fonte: A Crítica)

Related posts
Notícias

Caxias do Sul lança licitação do transporte coletivo

A prefeitura de Caxias do Sul, cidade gaúcha com população de mais de 500 mil habitantes, vai…
Read more
Notícias

PF faz buscas na sede do governo do Pará em investigação que mira vice-governador

Lúcio Vale é suspeito de participar de esquema de fraudes em licitação. O governo do Pará…
Read more
Notícias

Advogados poderão ser contratados sem licitação

Foi aprovado na noite desta quarta-feira (11) no Plenário do Senado, em votação simbólica, a…
Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *