Assim, a Prefeitura decidiu unir todos os serviços da cadeia do lixo em uma única concorrência e fatiou os serviços por lotes
A licitação para o novo contrato do lixo, publicada ontem no Diário Oficial, será na forma de três em um: serão três diferentes lotes de prestação de serviços que poderão ser executados por diferentes empresas ou consórcios ou por um único consórcio. Estimado em R$ 83,08 milhões por seis meses, a concorrência será aberta em 26 de novembro, quando serão conhecidas as propostas e os vencedores. Vencerá quem oferecer o menor preço.
A nova licitação ocorre porque os atuais contratos estão vencendo e a Prefeitura não pode mais fazer aditamentos. Assim, a Prefeitura decidiu unir todos os serviços da cadeia do lixo em uma única concorrência e fatiou os serviços por lotes. Será permitida também a participação de empresas estrangeiras em funcionamento no Brasil na disputa.
O primeiro lote abrange o sistema de limpeza pública incluindo carregamento, transporte e disposição final de resíduos urbanos em aterro sanitário privado. Os serviços abrangem a coleta domiciliar do lixo, varrição de ruas e locais públicos, limpeza de feiras. Esse lote tem o maior valor de contrato estimado, de R$ 71,3 milhões, e poderão disputar consórcios formados por até quatro empresas.
O segundo lote inclui o sistema de manutenção e monitoramento do antigo aterro sanitário municipal Delta A, com contrato estimado em R$ 4,09 milhões — serão admitidas até duas empresas por consórcio. O vencedor se encarregará da drenagem do chorume, de biogás, águas pluviais, monitoramento de águas subterrâneas, entre outros serviços.
Já o terceiro lote é destinado ao sistema de estruturação das cooperativas e de locais de entrega voluntária de resíduos sólidos. Com contrato estimado em R$ 7,6 milhões, a empresa ou consórcio — com até duas empresas — vencedor se encarregará da implantação, ampliação e manutenção dos ecopontos, implantação de kits de reciclagem para as cooperativas, com galpão e equipamentos.
A licitação foi lançada porque a Prefeitura ainda não conseguiu liberação pelo Ministério Público para colocar na rua a licitação para concessão do lixo, que ocorrerá por meio de parceria público-privada. Segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, dificilmente a Prefeitura terá condições de lançar a PPP antes de um ano, porque é um processo complexo e para a prestação dos serviços integrados de limpeza e manejo de resíduos sólidos.
A previsão era lançar a PPP no início do ano, mas, em novembro, o MP recomendou à Prefeitura de Campinas a suspensão do processo de licitação porque o edital apresentava várias omissões e contradições.
Entre as omissões apontadas estão deficiência de informações para a estruturação, manutenção e expansão das Cooperativas de Catadores de recicláveis; e a ausência de previsão de expertise tecnológica para resíduos com maior impacto ambiental e econômico (resíduos domiciliares), apesar de prever exigência de atestação para compostagem de resíduos verdes, orgânicos, vegetais. A Prefeitura diz que acatou as 99 recomendações do MP e aguarda a liberação para lançar o edital.
(Fonte: Correio)