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Licitação de mobiliário urbano em Aracaju deve ser questionada na Justiça

A licitação para concessão do serviço de mobiliário urbano de Aracaju (SE), finalizada em 26 de fevereiro, promete ter capítulos judiciais. O certame é referente à exploração publicitária em relógios e placas de ruas por 10 anos e foi vencida por uma empresa local.

A concessão inclui, além do investimento nos equipamentos públicos, o pagamento de uma outorga à vista que iria diretamente aos cofres públicos. De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), responsável pela licitação, ordenou desclassificar uma grande empresa nacional especializada nestes serviços, contrariando um parecer inicial da Comissão Permanente de Licitações.

A presidência da Emurb teria homologado então uma empresa local como vencedora sem permitir que as demais concorrentes apresentassem ampla defesa e contraditório, o que configuraria irregularidades jurídicas.

No Rio de Janeiro, o prefeito Marcelo Crivella (PRB) enfrenta um processo de impeachment na Câmara de Vereadores por suposto crime de improbidade administrativa justamente na concessão de mobiliário urbano. Segundo a denúncia, o gestor carioca teria cometido crime contra administração pública ao não realizar a licitação para a concessão dentro da previsão legal.

(Fonte: Bahia Notícias)

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