A Febralot enviou no final de março um ofício para a Caixa Econômica Federal e, no início de abril, para presidente da República, Jair Bolsonaro. No documento, a entidade condena as possíveis 7 mil novas licitações de unidades lotéricas previstas pela Caixa e destaca que, conforme a previsto no inciso V, do art.3º, da Lei nº 12.869/2013 e também no item 13.1 da Circular CAIXA 745/2017, é necessário um estudo de viabilidade técnica para que novas lojas sejam abertas e isso não tem sido feito ou não tem sido mostrado nem à Federação e nem à população em geral, que deveriam ter conhecimento.
Um exemplo do que pode acontecer está ilustrado no caso da lotérica da cidade de Nova Aliança do Ivaí. O empresário do Paraná informa que na cidade vizinha Nova Aliança do Ivaí, o proprietário da lotérica fechava o mês com uma arrecadação máxima de R$ 300,00 em jogos. Com uma população estimada de apenas 1.527 habitantes, a lotérica era o único posto bancário dificultando que o empresário mantivesse o funcionamento da unidade devido a baixa arrecadação. A arrecadação bruta em locais como estes chega a variar entre R$ 2000,00 e R$ 3000,00 por mês. Conclusão, a unidade fechou as portas por não conseguir suprir suas despesas e, poucos empresários se arriscarão a tentar reabrir esta unidade, o que tirará da população um dos poucos, talvez o único, posto bancário para seus pagamentos de contas.
A situação atual já é crítica e pode ficar ainda pior, caso a abertura de mais 7 mil casas lotéricas sejam efetivadas em todo o país sem o estudo de viabilidade adequado. A Febralot exige que este estudo deve constar no corpo descritivo das licitações para que os futuros candidatos tenham conhecimento real da viabilidade do alto investimento na instalação destas unidades. Fundamentar a viabilidade econômico-financeira do empreendimento é uma forma de esclarecer aos inexperientes empresários que almejam atuar no setor, que o risco é muito maior do que parece e, dependendo da localidade, a atividade já está comprometida com o fracasso antes mesmo de início.
Atualmente, a Rede Lotérica é composta de cerca de 13 mil unidades que atendem com eficiência 100% das necessidades da população. São mais de 100 milhões de pessoas atendidas e não há necessidade de ampliação do número de unidades, principalmente, levando-se em conta que grande parte dos empresários atuais já estão endividados.
A Febralot exige que as atuais lojas sejam vistas como prioridades pela gestora Caixa e não como segunda opção. Esta pulverização da atividade só aumentará de forma predatória a concorrência, condenando definitivamente aqueles empresários que milagrosamente ainda se sustentam. Além disso, ano após ano a gestora apresenta um superávit de bilhões nos balanços apresentados e, com as novas licitações, conseguiria um faturamento recorde. Entretanto, vários empresários que já estão na atividade passam por problemas há anos, sem solução para os problemas da situação falimentar que se encontram. É preciso que a população e os órgãos relacionados estejam cientes e apoiem esta causa.
O que a Federação Brasileira das Empresas Lotéricas pede é o puro e simples cumprimento da Lei, que por si só já elimina a possibilidade de mais este desastre para a categoria.
(Fonte: BNL Data)