Após decisão do TCE, prefeitura de São José teve que corrigir pontos do edital para evitar o direcionamento da concorrência pública
O governo Felicio Ramuth (PSDB) retomou a licitação que irá definir a nova empresa que ficará responsável pela Zona Azul de São José dos Campos. Após representações de três empresas, o certame estava suspenso desde janeiro pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), que apontou a necessidade de correções no edital para evitar o direcionamento da concorrência.
A principal mudança feita no edital foi com relação ao pagamento de R$ 9,2 milhões a título de outorga pela exploração do serviço. Na versão original havia a exigência de que o pagamento fosse efetuado de uma só vez, antes da assinatura do contrato. O TCE entendeu que isso poderia impedir a participação de parte de empresas interessadas.
Na nova versão do edital, o pagamento foi dividido em cinco parcelas: R$ 1,2 milhão em até 30 dias após a assinatura do contrato e mais quatro parcelas mensais de R$ 2 milhões, entre 60 e 150 dias após a assinatura.
O TCE também havia apontado outras falhas, como ausência de cálculos de estudos analíticos de viabilidade econômica e exigências indevidas de atestados de aptidão.
As empresas interessadas terão até o dia 14 de abril para apresentar proposta. O governo Felicio espera arrecadar ao menos R$ 19,7 milhões com o serviço em sete anos.
(Fonte: O Vale)