Concorrência marcada para 09 de setembro e depois adiada para 10 de outubro estava suspensa por mandado de segurança impetrado por empresa de ônibus
Lajeado, no Rio Grande do Sul, com mais de 80 mil habitantes, está com dificuldades para prosseguir com o procedimento licitatório.
A prefeitura decidiu anular a licitação do transporte coletivo municipal, conforme publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 14 de novembro de 2019.
No dia 24 de outubro a prefeitura de Lajeado realizou audiência pública para discutir novos detalhes do projeto básico para a concessão do serviço. Isso ocorreu após a administração municipal ter suspenso a licitação do transporte coletivo municipal.
DIFICULDADES
No dia 05 de agosto deste ano a prefeitura conseguira lançar o aviso de Licitação/Concorrência para concessão do serviço de transporte coletivo, com a concorrência marcada para 9 de setembro, às 09:00hs. Relembre: Lajeado (RS) lança edital do transporte coletivo
Poucos dias antes do certame, no entanto, a data foi adiada, passando a Sessão Pública da concorrência para 10 de outubro de 2019. Relembre: Lajeado (RS) adia licitação do transporte coletivo para 10 de outubro
Por fim, em atenção a um mandado de segurança impetrado pela empresa de transportes Turismo Barcelos Ltda ME, pertencente ao grupo Scherer, o juiz da 1ª Vara Civel de Lajeado, Marcelo da Silva Carvalho, determinou a suspensão da licitação. No despacho, emitido em 27 de setembro, o magistrado citou alegações da empresa que motivou o mandado, dentre as quais a “existência de itens que violam os princípios da legalidade e da ampla competitividade”.
O juiz optou por sustar a licitação: “somado ao fato que o concurso público está em seu início, entendo prudente a suspensão do processo de concorrência, o que evitará prejuízos às partes concorrentes com uma eventual futura anulação”.
Lajeado nunca teve uma licitação para definir o serviço de transportes no município. Atualmente, o sistema funciona com contrato emergencial com as empresas Scherer Transportes e Ereno Dörr.
(Fonte: Diário do Transporte)