Em janeiro o trâmite havia sido suspenso por uma liminar (decisão provisória) de primeira instância. JTP Transportes foi a única classificada na licitação do transporte público.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve em segunda instância a suspensão da contratação da nova empresa do transporte coletivo em Bragança Paulista (SP). Em janeiro o trâmite havia sido suspenso por uma liminar (decisão provisória) de primeira instância. Cabe recurso.
A decisão do relator Bandeira Lins considera que “não se afigura recomendável suspender os efeitos da decisão, não se havendo de ingressar de modo precipitado em avaliação que já dirá respeito a tema do mérito do agravo”. O pedido de revogação da liminar foi feito pela empresa JTP Transportes.
As decisões tiveram como base uma ação movida pelo vereador João Carlos Carvalho (PSDB) que questiona alterações no edital que teriam favorecido a empresa, que foi a vencedora e única classificada para a licitação.
A Prefeitura de Bragança Paulista e a JTP Transportes foram procuradas, mas não responderam até a última atualização da reportagem.
Suspeita
De acordo com a ação, a prefeitura teria feito alterações no edital a pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas incluiu outras mudanças que beneficiariam a empresa vencedora.
À época, o TCE havia pedido o recálculo do número de passageiros pagantes e impacto orçamentário do serviço no caso da isenção de alguns impostos.
A ação aponta que a gestão alterou no edital o índice de endividamento decorrente de financiamentos a longo prazo. Inicialmente, o valor limite permitido era 0,50 e, após as alterações, foi elevado para 0,60. A JTP teria índice de 0,57. Ainda segundo a ação, a empresa teria sido inabilitada em outras licitações por este motivo.
Com os apontamentos, a Justiça deferiu a liminar pedindo a suspensão da concorrência pública e, com isso, a contratação da empresa. A licitação foi concluída em janeiro, após a empresa ser a única habilitada no certame.
Foram citados no processo a Prefeitura de Bragança Paulista, a JTP Transportes e o prefeito de Bragança Paulista, Jesus Adib Chedid (DEM).
Histórico
O processo de licitação para a escolha da empresa foi aberto em maio de 2019, mas foi suspenso depois que o Tribunal de Contas do Estado contestou o edital e impugnou o processo.
O edital foi republicado e a abertura dos envelopes feitas no dia 15 de janeiro. Ao todo, a prefeitura recebeu três propostas, mas duas foram desclassificadas no quesito técnico, antes mesmo de serem abertas as propostas com o valor da passagem.
A licitação foi feita no modelo menor preço, em que a tarifa mais baixa levaria o processo, tendo como limite R$ 4,70. A JTP ofereceu R$ 4,69.
Em nota ao G1 à época, a gestão alegou que as duas empresas que concorriam foram descartadas porque elas apresentaram documentos em desacordo com o edital ou com a lei de licitações. A prefeitura havia informado que o resultado já estava homologado e o contrato seria assinado nos próximos dias.
(Fonte: G1 – Vale do Paraíba e Região)