Promotoria de Justiça acusa a administração municipal de lançar edital de chamamento público, sem licitação, para credenciar empresa especializada em oftalmologia.
A Prefeitura de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, teve que suspender a contratação de médicos por determinação judicial. A Justiça atendeu um pedido do Ministério Público Estadual (MPE).
A 2ª Promotoria de Justiça Civil de Rondonópolis pediu à 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública para suspender a contratação de uma empresa de serviços médicos pela prefeitura por meio de uma ação civil pública.
A Promotoria de Justiça acusa a administração municipal de lançar edital de chamamento público, sem licitação, para credenciar empresa especializada em oftalmologia.
Como justificativa, teria alegado grande demanda de pacientes e o procedimento seria necessário para não deixar a população sem atendimento, mas o MP sustentou que, apesar de haver só um médico oftalmologista na rede municipal de saúde, a prefeitura poderia convocar os aprovados e classificados em concurso público.
A Promotoria de Justiça que dispensar a licitação caracteriza impossibilidade de competição, restringe o credenciamento de interessados e favorece a única empresa credenciada. Isso pode representar um grave risco não somente ao patrimônio público, como principalmente à saúde pública. Se a prefeitura descumprir a limitar pode pagar multa de R$ 5 mil por dia.
O procurador-geral de Rondonópolis, Anderson Flávio de Godoi, informou que o município vai recorrer da decisão. Ele disse que os profissionais contratados iam atender uma grande demanda de pacientes, além de oferecer exames de média e alta complexidade.
(Fonte: G1)