A Justiça de Minas Gerais acatou pedido do Ministério Público (MP), feito por meio de ação civil pública, contra o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.
O MP acusa o ministro e ex-prefeito de Belo Horizonte e mais nove réus por improbidade administrativa, dispensa indevida de licitação e superfaturamento de obra por conta de construção e reforma de dois conjuntos habitacionais, localizados em Belo Horizonte.
As obras começaram em 1999 e duraram sete anos, segundo o órgão, que ainda cita “desvio de dinheiro público e financiamento de campanha para prefeito com recursos públicos” e pede o ressarcimento do patrimônio público.
Em 2004, Pimentel buscava a reeleição para a Prefeitura de Belo Horizonte. Ele venceu o pleito, foi reconduzido ao cargo e continuou administrando a capital mineira entre 2005 e 2008.
O juiz da 4ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte, Renato Luís Dresch, ainda deferiu parcialmente o bloqueio de bens da empresa HAP Engenharia até o valor de R$ 5,2 milhões por “atos de improbidade administrativa que lhe são atribuídos”.
Segundo o MP, houve constatação de desvios de dinheiro público para financiamento de empréstimos particulares feitos pela empresa em bancos privados.
O órgão também pediu a anulação de convênio entre a prefeitura e a entidade Ação Social Arquidiocesana (ASA), denominada atualmente de Providência Nossa Senhora da Conceição, instituição ligada à Igreja Católica, para a construção e reforma dos dois conjuntos habitacionais. A ASA havia sido escolhida pela prefeitura, sem licitação e sem apresentar histórico de experiência na área de construção civil, para gerir a construção de 1.500 moradias populares, segundo o órgão.
De acordo com a denúncia, foram acrescidas ao longo do contrato de sete anos, cláusulas no contrato inicial de R$ 12 milhões, inflando-o ao ponto de chegar a R$ 26 milhões.
Ainda conforme o MP, somente metade das casas foi entregue, sendo que a ASA subempreitou o serviço à HAP engenharia e a outra construtora.
O órgão ainda revelou que dias depois de um aditamento ao convênio, no valor de R$ 1,2 milhão, a HAP destinou R$ 235 mil à campanha de reeleição de Pimentel. Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os dez réus apresentaram defesa. Nas alegações, houve a negativa de improbidade administrativa, e os acusados ainda externaram “cerceamento do direito de defesa” e solicitaram a prescrição da ação.
Por sua vez, o juiz rejeitou a alegação de cerceamento de defesa e o pedido de prescrição. Por ser decisão de 1ª instância, ainda cabe recurso. A reportagem do UOL Notícias tentou entrar em contato com a assessoria do ministro, mas não obteve sucesso.
Em nota, a HAP Engenharia classificou as acusações de “improcedentes”. Sobre o bloqueio de bens, o informe traz que “a empresa avaliará, em conjunto com seus advogados, a hipótese de recorrer”.
A reportagem ainda tentou entrar em contato com representantes da Providência Nossa Senhora da Conceição, mas não conseguiu retorno até 20h30 desta terça-feira (24).
Por: Rayder Bragon
(Fonte: UOL Noticias)