TRF-1 impediu juiz Alaor Piacini de julgar a causa após comprovado que seu filho, Odasir Piacini Neto advoga para Aurora da Amazônia, uma das concorrentes da licitação
Com a comprovação de que o filho do juiz federal Alaor Piacini, da 2ª Vara de Justiça Federal de Anápolis, o advogado Odasir Piacini Neto advoga para Aurora da Amazônia, concorrente da licitação do Porto Seco de Anápolis, o magistrado ficou impedido de julgar a causa.
A decisão consta no artigo 144, inciso VIII do Código de Processo Civil, que prevê impedimento na hipótese “em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório”.
A corregedora regional Ângela Maria Catão Alves criticou o fato de o juiz não ter se declarado impedido de julgar causas que envolvam a Aurora da Amazônia, por ter ligação direta de seu filho com a empresa. Odasir se tornou advogado da empresa em 2 de outubro de 2019 e cinco dias depois, seu pai deu a primeira decisão favorável à empresa na concorrência do terminal alfandegário.
Alaor Piacini chegou a invalidar um parecer da prefeitura de Anáolis sobre a Aurora ocupar um terreno não permitido para a instalação de um porto seco e também determinou liminar para que a Aurora assinasse imediatamente contrato com a Receita Federal, o que ocorreu no dia 27 de maio.
Charles Renaud Frazão, da 2ª Vara de Justiça Federal do Distrito Federal já havia determinado a suspensão do processo licitatório até que os recursos fossem julgado, mas a Receita acatou a liminar de Alaor.
O Porto Seco de Anápolis é o segundo maior do país e pretende movimentar R$45 bilhões em cargas pelos próximos 15 anos.
Posicionamento
Em nota enviada ao Jornal Opção, empresa Aurora alega que as denúncias são “absurdas” e diz lamentar as ações tomadas na esfera judicial pelo Porto Seco Centro Oeste.
Integra
NOTA OFICIAL – AURORA DA AMAZÔNIA
Em relação às alegações absurdas, feitas pela empresa Porto Seco Centro Oeste, de que a Aurora da Amazônia teria sido favorecida, por decisões judiciais, em processo que determinou a convocação da vencedora da licitação para operar o Porto Seco de Anápolis, a Aurora esclarece que:
• Em março de 2018, a Aurora da Amazônia venceu, com uma proposta comercial 44% menor que a sua concorrente, a licitação para operar o porto seco de Anápolis pelos próximos 25 anos. À época, após a derrota, a segunda colocada (a mesma empresa que há 20 anos opera no local) entrou com medidas judiciais para postergar a licitação. Desde então, foram várias medidas que impediram o andamento do novo contrato, que finalmente foi assinado no dia 27 de maio de 2020.
• Não houve qualquer favorecimento à Aurora durante a longa batalha judicial e a sua vitória na licitação foi confirmada não somente pela Instância Superior, mas também pelo Tribunal de Contas da União, Receita Federal e por perícia judicial.
• As alegações da empresa Porto Seco Centro Oeste SA visam, em verdade, atacar as decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que decidiu no sentido de determinar o fim da licitação mediante assinatura do contrato com a Aurora da Amazônia, em prol do interesse público e em razão da imoralidade administrativa vivenciada nas operações do porto seco até aquele momento.
Buscam também desviar a atenção dos acontecimentos havidos na ação judicial que tramita na justiça federal do DF (2ª Vara), onde ficou comprovado que o juiz daquela ação descumpre ordem expressa do Tribunal, tendo em vista sempre acolher os pedidos da Porto Seco e prejudicar a Aurora.
A Aurora da Amazônia reitera seu compromisso com o desenvolvimento do novo Porto Seco de Anápolis, fundamental para a economia local, e lamenta que ações tomadas na esfera judicial pela Porto Seco Centro Oeste – todas julgadas com decisões contrárias, a exemplo de litigância de má fé e de multas milionárias -, tenham atrasado por mais de dois anos o encerramento da licitação e travado o desenvolvimento da economia local.
A Aurora prevê investimentos iniciais de R$ 90 milhões no porto seco para proporcionar um salto de qualidade nos serviços do terminal, o que deve gerar cerca de 1.500 empregos diretos e indiretos.
(Fonte: Jornal Opção)