Notícias

Juiz afirma que empresas foram beneficiadas e anula licitação do Maracanã

O juiz da 9ª Vara de Fazenda Pública do Rio, Marcello Leite, anulou a concessão do Maracanã sob o argumento de que o consórcio liderado pela Odebrecht foi “diretamente beneficiado”.

Na decisão, o magistrado afirma que foi “invertida a lógica do contrato de parceria público-privada (PPP)” do estádio, assinado em 2013. A concorrência foi vencida por Odebrecht, AEG e IMX, empresa que pertencia a Eike Batista.

Segundo o juiz, que também determinou que o Estado volte a administrar o complexo esportivo, a “regra de o parceiro privado ser responsável pelo dispêndio de recursos iniciais próprios e ser beneficiado pela exploração do negócio foi inobservada e por este motivo descaracterizado o negócio jurídico”.

Em 2013, o Maracanã foi reinaugurado após o governo do Rio, na época comandado por Sérgio Cabral, gastar R$ 1,2 bilhão na obra.

Em seguida, o consórcio liderado pela Odebrecht venceu a licitação para administrar o complexo esportivo por 35 anos.

Pelo acordo, o consórcio investiria de R$ 594 milhões, com outorga (espécie de aluguel) anual de R$ 5,5 milhões, o que não aconteceu. A Odebrecht também participou da reforma do estádio.

O magistrado também critica a participação da IMX, de Eike Batista. Ele classifica como reprovável “a simbiose entre os interesses público e privado” no processo licitatório ao citar a contratação da empresa para a elaboração do estudo de viabilidade econômica financeira da futura concessão.

Segundo o juiz, a IMX teve “acesso a informações privilegiadas e na sequência integrou o consórcio vencedor do procedimento licitatório”.

A Odebrecht e o governo não se pronunciaram sobre a decisão.

CABRAL CONDENADO

A modernização do estádio também é investigada pelos procuradores da Lava Jato.

Nesta quarta (12), Cabral foi condenado a 12 anos e 10 meses de prisão por crimes de fraudes a licitações na reforma do Maracanã e no PAC das favelas.

Ele já acumula 183 anos de prisão em oito condenações. Cabral é alvo no total de 25 denúncias.

Há dois anos, o consórcio liderado pela Odebrecht entrou com um pedido de arbitragem na Fundação Getúlio Vargas para devolver o Maracanã para o Governo do Rio.

O consórcio decidiu acionar a FGV, órgão definidor no contrato de licitação como responsável por resolver as divergências entre as duas partes, após cerca de três anos tentando renegociar o contrato.

Em 2016, o grupo enviou uma carta à Secretaria da Casa Civil informando sobre a sua saída do negócio, mas não obteve resposta oficial sobre o destrato.

O consórcio alega que a operação do estádio foi inviabilizada pela proibição da derrubada do parque aquático e do estádio de atletismo anunciada pelo governo após a conclusão da licitação.

(Fonte: Bem Parana)

Related posts
Notícias

Por suspeita de fraude, TJDFT suspende licitação de R$ 70 mi na Saúde

Concorrente acusa empresa vencedora de ter sido beneficiada por servidora da secretaria no certame…
Read more
Notícias

Governo da Bahia lança aplicativo para licitação baseado em blockchain

Os estados da Bahia e do Rio Grande do Norte vão passar a usar um aplicativo de licitação baseado…
Read more
Notícias

Mantido afastamento de prefeito de Aparecida (SP) acusado de fraude em licitação

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou seguimento (julgou…
Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *