Concessionária que era responsável pelo serviço deixou dívida de R$ 90 milhões; prefeitura faz Plano de Mobilidade Urbana para licitar o transporte.
A intervenção na empresa Viação Limeirense, responsável pelo transporte público de Limeira (SP), completou dois anos no domingo (14). Após uma greve de motoristas e a crise administrativa da empresa, a prefeitura assumiu a administração e nomeou um interventor para manter o serviço. Atualmente, um Plano de Mobilidade Urbana é elaborado e a licitação de uma nova empresa para assumir o serviço só deve ocorrer após outubro.
Veja os principais pontos da intervenção no transporte:
Início da intervenção
A intervenção começou no dia 14 de abril de 2017 após uma crise com a mudança de contrato com a empresa responsável pelo serviço na época. Com o anúncio de que uma nova empresa assumiria a concessão, por meio de um contrato emergencial, motoristas da Viação Limeirense entraram em greve.
Segundo a prefeitura, os principais motivos para a intervenção foram a falta de dados da bilhetagem, que não eram fornecidos à prefeitura, e a greve dos funcionários, “que ameaçavam uma comoção pelos seus direitos rescisórios, o que poderia até impedir a entrada de serviços pela empresa ganhadora do contrato emergencial”.
Sequência de prorrogações
A intervenção no transporte foi prorrogada por sete vezes desde abril de 2017, segundo a prefeitura. O último decreto foi assinado no dia 25 de março deste ano e publicado no Jornal Oficial do Município no dia 27. Ele vale por 180 dias, ou seja, até o final de setembro.
Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos da prefeitura, Daniel de Campos, o longo período de intervenção foi necessário para manutenção do serviço de transporte público, essencial à população, e porque, com o ato, a administração teve ciência da situação caótica da empresa responsável pelo serviço à época – “o que exigiu maior esforço para manter o serviço de forma adequada”, diz a nota.
A nova licitação necessária para contratar uma empresa só poderia ocorrer após o Plano de Mobilidade Urbana, conforme previsto na legislação federal desde 2012, o que não foi iniciado pela administração anterior, segundo a prefeitura, tomando mais tempo para ser elaborado.
Dívida financeira
À época do início da intervenção, a prefeitura informou que o caixa da empresa estava zerado. A administração afirma que a Viação Limeirense possui dívidas que chegam a R$ 90 milhões, e a arrecadação média mensal do transporte é de R$ 4,5 milhões.
“Como a obrigação da Intervenção é manter essencialmente a operação e não liquidar o passivo da empresa, com a arrecadação são pagas as despesas essenciais à manutenção do serviço”, diz a nota da prefeitura.
Ainda de acordo com a A Secretaria de Assuntos Jurídicos, como a obrigação de quitar a dívida é da empresa devedora, no caso, a Viação Limeirense, a prefeitura não tem corresponsabilidade na dívida. A empresa vencedora da futura licitação também não terá obrigação de pagar a dívida.
Nova licitação
Para fazer uma nova licitação, a prefeitura precisa concluir o Plano de Mobilidade Urbana, o que deve acontecer em outubro.
Segundo a secretaria, também foi aberto um processo de estudos da licitação, que será anexado no Plano e resultará na criação de uma nova lei que regule o sistema de transporte no município. Somente após isso a licitação será efetivada.
A prefeitura afirma ainda que a intervenção “se manterá o quanto for necessário à preservação da prestação do serviço, salvo algum acontecimento que venha a inviabilizá-la totalmente”.
(Fonte: G1)