Órgão que faz o Enem gastou R$ 172,3 milhões, para contratar empresas sem processo licitatório, o que já resultou no pagamento de valor 166% mais alto que o previsto.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação, dispensa licitações sem respaldo legal e sua área de tecnologia da informação não está preparada para lidar com situações de risco, como o vazamento de dados dos alunos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
São as duas principais constatações de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) no órgão, à qual o Estado teve acesso (mais informações nesta pág.). Segundo o relatório preliminar, referente a 2010, 50% dos valores dos contratos do instituto firmados foram feitos sem licitação – a cifra correspondente chegou a R$ 172,3 milhões, de um total de R$ 344,8 milhões.
O Inep dispensou licitação, por exemplo, para fechar contratos de aplicação do pré-teste do Banco Nacional de Itens (R$ 6,2 milhões) e do Enem (R$ 128,5 milhões) – os serviços foram executados pela Fundação Cesgranrio e pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) da Universidade de Brasília (UnB).
Entre os casos comentados no relatório, os auditores da CGU criticaram a forma de contratação da Fundação Cesgranrio para a operacionalização do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).
A Lei 8.666/93 (Lei das Licitações) prevê a dispensa de licitação em certas condições, como na “contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional”, subterfúgio usado pelo Inep para justificar a fuga ao procedimento. “Entretanto, os serviços contratados não se enquadram como atividades de pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional daquela instituição”, diz a CGU.
A mesma saída foi usada para a contratação do Cespe para organização e realização do processo de revalidação de diplomas de médico expedidos por universidades estrangeiras.
A CGU também encontrou fragilidades na elaboração do projeto básico do contrato de impressão do pré-teste, gerando variação de 166% entre os preços orçados e contratados. De acordo com a controladoria, itens como atas da sala e manuais de aplicação (orientações a coordenadores e aplicadores de prova) não apareceram em todas as rodadas de aplicação do pré-teste.