O secretário estadual de Esporte e Lazer, Kalil Sehbe, recebeu na terça-feira (18), na Subsecretaria da Administração Central de Licitações (Celic), a homologação do resultado do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) referente à reforma da pista do Centro Estadual de Treinamento Esportivo (Cete). A Celic é o órgão estadual responsável pelo procedimento do RDC na Administração Direta do RS.
A homologação da empresa vencedora (GV Produtos Esportivos S/A) foi publicada no dia 18 de junho nos diários oficiais do Estado e da União. O procedimento de utilização do RDC para a Secretaria de Esporte e Lazer ocorreu no dia 17 de maio, quando foi realizado pela primeira vez junto à Administração Direta.
Na oportunidade, o valor estimado para a reforma do Cete estava estimado em R$ 2,68 milhões. Entretanto, com a aplicação do desconto que esta forma de contratação proporciona, o custo da obra foi reduzido em 49,25% sobre o valor inicial, o que representa uma economia de aproximadamente R$ 1,4 milhão para os cofres públicos.
Uma das principais vantagens do RDC é a celeridade nas contratações. Entre os seus avanços podemos destacar a fase recursal única, que agiliza o processo, e a possibilidade de combinar os modos de disputa, entre fechado e aberto, neste regime de contratação.
A subsecretária da Celic, Nizani Torres, que representava o secretário Alessandro Barcellos, da Secretaria da Administração e Recursos (Sarh), durante o ato de entrega da homologação ao secretário Kalil, destacou “a importância da inovação num momento de transformação da sociedade”.
De acordo com Nizani Torres, a legislação tem que mudar para acompanhar a mudança de cenário. “O RDC é fundamental para os órgãos do Poder Executivo, pois além de acelerar o processo, garante a necessária segurança jurídica”, observou.
(Fonte: Imprensa Celic)