Justiça se manifestou sobre questionamento que havia sido levantado pela Corsan
A Prefeitura de Santa Cruz do Sul divulgou nota no fim da tarde desta quinta-feira, 26, informando que vai agilizar a licitação dos serviços de água e esgoto na cidade pelos próximos 30 anos. O processo estava parado devido a uma decisão judicial tomada a partir de um questionamento da Corsan. A companhia – que atualmente presta o serviço em Santa Cruz embora o contrato esteja vencido há um ano e meio – contestou o fato de no edital não haver previsão de indenização pelos investimentos realizados.
O governo informou que nessa quarta-feira “a Justiça julgou o pedido da estatal, determinando apenas algumas correções no edital, no sentido de se incluir cláusulas que assegurem que, antes de assumir os serviços, a nova concessionária efetue o pagamento do valor de indenização devido à Corsan, ou apresente garantias de que o fará”. A companhia fala em valores na faixa dos R$ 130 milhões.
Com isso, a Prefeitura diz que “está autorizada a dar andamento ao processo de concorrência pública, precisando apenas fazer os ajustes formais necessários”. Os estudos já estão sendo feitos pela Procuradoria Jurídica, que tem pressa em dar andamento ao processo. Até agora apenas uma das três etapas de julgamento das propostas das empresas interessadas foi concluída.
URUGUAIANA
Também hoje houve avanço em outro processo polêmico de licitação dos serviços de água e esgoto no Estado. A Prefeitura de Uruguaiana assinou pela manhã o contrato com a empresa Odebrecht para prestação dos serviços.
A companhia vencedora do processo licitatório pretende eliminar o esgoto a céu aberto na cidade em até cinco anos. Atualmente, cerca de 92% dos moradores de Uruguaiana enfrentam esse problema. O investimento da Odebrecht no município está orçado em R$ 160 milhões. Outra proposta é a redução da tarifa em 14%. O início das operações vai gerar 800 postos de trabalhos. A direção da empresa garantiu vaga aos servidores que serão demitidos da Corsan.
(Fonte: Gaz)