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Governo suspende licitação para manutenção da frota oficial após questionamento de valor

Após questionamento sobre o valor máximo para contratação da empresa responsável pelo serviço, o Governo do Paraná voltou atrás e suspendeu o edital de manutenção da frota dos veículos oficiais. O executivo estadual fez a suspensão atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

De acordo com um documento da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência, a pasta “reconhece as falhas do edital e compromete-se a corrigi-las por meio de sua republicação”.

Além disso, a Seap afirmou que “tais falhas não ocorreram por dolo, também, não se tratam de falhas grosseiras que maculem definitivamente o andamento do certame, eis que podem e devem, de pronto, ser corrigidas, para o melhor atendimento do interesse público”.

Por fim, a Seap garantiu que concederá novo prazo aos licitantes para que preparem suas propostas e solicitou que a 5ª Inspetoria de Controle Externo do TCE-PR acompanhe o processo licitatório na nova data que será designada para a disputa.

Segundo o TCE-PR, foram feitas duas observações que poderiam restringir a competitividade da licitação; a princípio, em benefício de empresas que já atuam no segmento, impedindo o ingresso de novos participantes.

A primeira foi a exigência de qualificação técnica além das hipóteses previstas em lei, com a exigência de comprovação de que o licitante detenha a licença de utilização de software apto a realizar a gestão compartilhada da frota.

Para o TCE-PR, essa solicitação deveria ser feita numa segunda fase, após a habilitação dos participantes.

A segunda é que o instrumento convocatório não atendia recomendação de parecer jurídico emitido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e ratificado pela fiscalização do Tribunal de Contas. O edital previa que os licitantes teriam de fazer uma apresentação simulada de seu sistema em três dias úteis, mas os dois órgãos concordaram que esse tempo é insuficiente. Na visão da PGE e do TCE-PR, o prazo deveria ser ampliado para, pelo menos, cinco dias úteis.

Irregularidades

A nova empresa que vai gerenciar a manutenção da frota de veículos oficiais deve substituir a JMK, empresa que venceu a licitação anterior, em 2014, mas é suspeita de fraude e corrupção.

Segundo as investigações da Divisão de Combate à Corrupção da Polícia Civil, a JMK falsificava e adulterava orçamentos de oficinas mecânicas aumentando o valor do serviço prestado e provocando superfaturamentos que chegariam a 2450%.

De acordo com a Polícia Civil, o prejuízo causado aos cofres públicos por conta das irregularidades apontadas pela investigação policial ultrapassa R$ 125 milhões.

A JMK nega as irregularidades e afirma que “vai apresentar à Justiça todas as provas de que cumpriu rigorosamente o contrato e está à disposição do Ministério Público para qualquer esclarecimento”.

(Fonte: CBN Curitiba)

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