Modelo são países como Austrália, Canadá e Chile, tidos como ”excelência” em marcos regulatórios de exploração mineral
O governo quer limitar em 20 anos o prazo para a exploração de jazidas minerais. Essa é a proposta que está sendo fechada com a presidente Dilma Rousseff para o novo marco regulatório da mineração, a ser enviado ao Congresso em breve, revelou uma fonte do governo ao Estado. Hoje as outorgas concedidas para a atividade mineradora não têm prazo de validade.
A “inspiração” do governo para instituir o prazo de 20 anos vem de países como Austrália, Canadá e Chile, tidos como “excelência” em parâmetros regulatórios de exploração mineral, que concedem outorgas nesses moldes.
Inicialmente, o Ministério de Minas e Energia havia anunciado a fixação do prazo de 35 anos, em substituição às outorgas eternas, mas agora chegou-se à conclusão de que o melhor modelo é a adoção do limite de duas décadas, sendo permitida renovação, mediante análise caso a caso, conforme apurou o Estado.
A alteração do prazo de duração das outorgas está entre a “série de correções” que precisam ser feitas no arcabouço regulatório do setor de mineração no Brasil, avaliou a fonte.
“São correções que se dão em termos da outorga mineral. Ao fazermos a comparação com outros países, nós vemos que a outorga com a forma como ela é feita tem de ser melhorada”, afirmou. “É uma necessidade do País, para que a atividade mineral seja intensificada”, reforçou.