Será criado um comitê, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, para propor aperfeiçoamentos nos futuros editais de licitação.
O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto, publicado na edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial da União, que institui o Programa para Aprimoramento das Licitações de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural (Bidsim). A medida tem como objetivo aumentar a competitividade e atratividade das áreas a serem ofertadas.
Segundo a Reuters, o decreto institui ainda a criação de um comitê executivo interministerial para propor aperfeiçoamentos na governança e na metodologia das rodadas de licitações de petróleo.
O comitê sera formado por dois membros do Ministério de Minas e Energia, dois da Casa Civil da Presidência da República, dois do Ministério da Economia, sendo um deles da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos e dois da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Segundo o decreto assinado por Bolsonaro, o comitê interministerial para aprimoramento das licitações de petróleo terá 180 dias para conclusão de seus trabalhos, prazo que poderá ser prorrogado em uma ocasião se necessário.
A iniciativa do governo para eventuais mudanças nos leilões de petróleo e gás vem após o ministro da Economia Paulo Guedes ter pedido, no início de março, que o Congresso priorizasse a análise de alguns projetos de lei, entre os quais um que prevê alterações no regime de partilha da produção, adotado em licitações de áreas de exploração no pré-sal.
O movimento também segue-se a um resultado em novembro passado visto como decepcionante para o maior certame de petróleo da história, em que o Brasil ofereceu a investidores áreas do chamado excedente da cessão onerosa.
O leilão visava arrecadar mais de R$ 100 bilhões em bônus de licitação, com expectativa de atrair as maiores empresas globais do setor, mas ao final obteve cerca de R$ 70 bilhões e teve participação apenas da estatal Petrobras e de empresas chinesas como minoritárias.
Mudança de regime na exploração do pré-sal
Um dos trabalhos do novo comitê deverá ser discutir eventual mudança no regime de exploração das áreas do pré-sal. Desde a cessão onerosa, o ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque sinalizou a possibilidade do governo revogar o regime de partilha, adotando o regime de concessão para todas as áreas a serem leiloada.
O entendimento é de que o regime de partilha faz diminuir a concorrência. Isso porque neste modelo a Petrobras tem direito de preferência o que, segundo especialistas, inibe o interesse de petroleiras concorrentes.
Outro alvo de polêmica envolve a exigência de conteúdo local mínimo nos projetos de exploração e produção no país. A regra de conteúdo local estabelece percentuais mínimos obrigatórios de equipamentos e serviços brasileiros para as empresas que vencem leilões para explorar campos de petróleo e gás no Brasil.
(Fonte: G1 – Economia)