O governo federal anunciou nesta terça-feira que assinou o contrato para impressão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com a gráfica Plural. O serviço custará R$ 63 milhões, segundo publicação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no Diário Oficial da União (DOU).
A gráfica é a mesma de onde foi roubada a prova do Enem em 2009, no primeiro ano em que o exame passou a ser uma espécie de vestibular para ingresso no ensino superior. A edição do Enem 2020 será aplicada em janeiro e fevereiro do ano que vem, por conta da pandemia do novo coronavírus.
Havia uma disputa judicial em torno da escolha da gráfica para o Enem. A Plural, que ganhou a licitação para fazer o serviço, foi questionada na Justiça pela Valid, segunda colocada na classificação.
A Valid alegava que a vencedora não cumpria todos os requisitos exigidos, inclusive itens de segurança. Um juiz chegou a dar uma liminar, que depois perdeu a validade, em favor da Valid determinando que o Inep se abstivesse de assinar o contrato.
Com as pendências judiciais resolvidas, o contrato foi assinado na última sexta-feira pelo Inep. Os serviços descritos são “produção gráfica em condições especiais de segurança e sigilo com capacidade produtiva para diagramação, impressão, manuseio, embalagem, rotulagem e entrega dos cadernos de provas e materiais administrativos destinados à realização do Enem”.
A Valid imprimiu o Enem no ano passado e foi apontada pelo governo como a responsável pela troca de gabaritos que resultou no erro das notas de 6 mil candidatos no Enem 2019. O caso trouxe desgastes ao governo, especialmente porque o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, declarou, antes de as falhas serem detectadas, que havia sido o melhor Enem de todos os tempos.
No ano passado, foi a vez de a Plural questionar a Valid. A gráfica fez uma denúncia à Polícia Federal, conforme revelou o GLOBO, sobre um possível esquema de fraude à licitação envolvendo a Valid e servidores do Inep em um pregão para impressão de avaliações da autarquia ligada ao Ministério da Educação (MEC).
Não é incomum que licitações grandes, que envolvem volumes expressivos de recursos públicos, sejam palco de disputas administrativas e judiciais envolvendo concorrentes. A contratação de gráfica para o Enem ganhou mais atenção após o roubo da prova em 2009.
A necessidade de um processo rígido de segurança da impressão e manuseio da prova, que serve de entrada para vestibulares de universidades públicas, é um dos pontos sensíveis do processo.
A gráfica RR Donnelley, que imprimia o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2009, quando foi contratada após o roubo da prova na Plural, executou o serviço até 2018. Em 2019, a empresa declarou falência.
Ao mesmo tempo, o Tribunal de Contas da União, em resposta a uma provocação da Plural, determinou que o Inep fizesse licitações para contratar a gráfica do Enem sem exigências que restringissem a concorrência no setor. Segundo a gráfica, os editais do Inep eram elaborados de forma que só a RR Donnelley poderia atender.
Fonte: Yahoo Notícias