Alckmin diz ter suspendido vínculo com empresa contratada para fazer monitoramento de ligações telefônicas porque acordo foi feito sem licitação
O governador Geraldo Alckmin afirmou ontem que a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (Prodesp) rescindiu no dia 1.º de setembro o contrato que mantinha com a Fence Consultoria, empresa que faz varreduras contra grampos clandestinos. O encerramento do contrato não foi publicado no Diário Oficial e se deu após a reportagem do Estado ter procurado as assessorias de comunicação da Prodesp, da Secretária de Gestão Pública e do próprio governo em 22 de agosto em busca de informações sobre as ações da Fence no governo.
O Estado revelou ontem que a Fence foi contratada em julho de 2008, na gestão do ex-governador José Serra (PSDB), e que a última renovação de contrato ocorreu em julho deste ano, já na gestão Geraldo Alckmin.
O atual governador afirmou que não tinha ciência do contrato e ordenou seu encerramento porque a empresa foi contratada sem licitação. “Eu não tinha a informação. Quando tomei conhecimento, mandei rescindir, pela simples razão de que tem uma determinação do governo que é não contratar sem licitação. Não há hipótese”.
Questionado se a falta de licitação era o único problema, o governador disse: “O trabalho era um trabalho interno da Prodesp. Ela poderá detalhar melhor”. A reportagem procurou a Secretaria de Gestão Pública para saber por que o contrato foi feito e renovado sem licitação, dada a determinação do governador. A secretaria se limitou a repetir que a contratação obedeceu aos dispositivos da Lei de Licitações e foi julgada regular pelo Tribunal de Contas do Estado. Segundo os termos do acordo, a Fence foi contratada para “serviços técnicos especializados em segurança de comunicações em sistemas de telefonia fixa” em “ambientes internos e externos”.