Um dos serviços mais caros para os cofres do GDF, o fornecimento de comida para hospitais custou R$ 720,1 milhões desde 2009. Esses valores foram repassados sem licitação, por meio de contratos emergenciais firmados com a Sanoli, empresa que há mais de três décadas é responsável pela alimentação de pacientes, acompanhantes e funcionários. Depois de reiteradas cobranças do Ministério Público e da Justiça, o Executivo local deve concluir o processo de concorrência dos serviços em breve. Em até 15 dias, a Secretaria de Saúde enviará a documentação da concorrência pública ao Tribunal de Contas do DF para que a Corte libere a contratação regular de nova firma. Com a medida, estima-se economizar R$ 25 milhões por ano.
Em fevereiro do ano passado, a Justiça acatou uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e condenou o governo a realizar licitação para o fornecimento de comida à rede pública de saúde. A multa em caso de descumprimento seria de R$ 100 mil por dia. O TJDFT proibiu qualquer contratação emergencial ou prorrogação de contratos. No processo, o GDF alegou dificuldades em realizar o certame e a existência de riscos ao sistema de saúde com a eventual paralisação temporária dos serviços. Ao obrigar o Executivo a abrir concorrência pública, o juiz Jansen Fialho, à época, eximiu o governo de pagamento. “Diante da mudança recente de governo, ciente das dificuldades financeiras e daquelas inerentes à própria transição de poder, deixo de aplicar a multa pela omissão até a presente data”, definiu o magistrado.
O GDF lançou a licitação para contratar os serviços de alimentação dos hospitais em novembro do ano passado. O edital previa pagamentos de até R$ 420,9 milhões em um prazo de dois anos. Mas uma empresa do ramo apresentou representação ao Tribunal de Contas, questionando pontos do certame, e a Corte determinou a suspensão do processo em dezembro de 2015. O TCDF exigiu a correção de várias partes do edital. Uma das cobranças foi a de que as licitantes vencedoras apresentassem as propostas com os preços dos serviços contratados detalhados em quantitativos e custos unitários de insumos, como mão de obra, encargos sociais, material, equipamentos e instalações. O Tribunal de Contas também exigiu que a Secretaria de Saúde justificasse a vantagem da divisão da concorrência em 13 lotes e cobrou a revisão do valor estimado anualmente para tanto.
Recursos
O Executivo local fez adequações e, em abril, o TCDF liberou a realização da licitação, com a condição de que o governo enviasse toda a documentação das empresas qualificadas para a avaliação da Corte antes de homologar o processo. A subsecretária de Administração Geral da Secretaria de Saúde, Marúcia Valença, explica que duas companhias desclassificadas do processo, entre elas a Sanoli, entraram com recurso contra todos os lotes da licitação, e a pasta concluirá a análise dos questionamentos. “Estamos seguindo o rito da licitação. Houve análise das propostas, habilitação das empresas, o resultado foi publicado e agora estamos concluindo a fase de recursos. Em até 15 dias, vamos enviar toda a documentação ao Tribunal de Contas, como exigido”, detalha Marúcia.
Existe uma preocupação com o processo de transição entre as empresas, depois da conclusão do certame. Uma eventual paralisação temporária dos serviços causaria um caos na rede pública, pois todos os pacientes da rede dependem do fornecimento de comida. “Essa transição já está sendo organizada pela Gerência de Nutrição”, explica Marúcia Valença.
(Fonte: Correio Braziliense)