Medida ocorre duas semanas após determinação da Justiça. Valor anual do contrato será de R$ 1,8 milhão para reforma e manutenção.
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) abriu licitação para contratar uma empresa que ficará responsável pela reforma das escadas rolantes e elevadores da Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília. A medida ocorre duas semanas após decisão da Justiça determinar o conserto.
Empresas de engenharia interessadas em prestar o serviço, que inclui a manutenção dos equipamentos, têm até 12 de dezembro para enviar propostas. O valor limite para a contratação é de R$ 1.890.870,01 ao ano.
O G1 questionou a Nocavap sobre o tempo estimado para que as escadas rolantes e elevadores voltem a funcionar após a seleção da empresa, mas a companhia não havia respondido até a publicação desta reportagem. Segundo o GDF, cerca de 720 mil pessoas passam pelo terminal diariamente.
Além da reforma, a prestadora do serviço ficará responsável pela “manutenção corretiva, preventiva, eventual e assistência técnica”. O edital prevê, inclusive, que um técnico fique responsável pela supervisão do funcionamento das estruturas em regime de plantão na rodoviária.
Problema de anos
A gestão do governador Ibaneis Rocha (MDB) havia anunciado a reforma de 12 escadas rolantes e 6 elevadores em agosto. Na época, o GDF disse que investiria R$ 920.144, com a previsão de que os equipamentos voltassem a operar normalmente em setembro.
Segundo o GDF, uma das causas apontadas pelo administrador da rodoviária, Josué Martins, para as constantes interdições era o “excesso de sujeira” acumulada debaixo das escadas rolantes.
No caso dos elevadores, ele atribuiu às pessoas em situação de rua e ao usuários de droga a “depredação e vandalismo dos equipamentos”.
A indisponibilidade das escaladas rolantes e elevadores – especialmente necessários para pessoas com deficiência física ou dificuldades de locomoção – é um problema que se arrasta há anos no DF. A escada convencional tem 56 degraus.
Em 2012, o GDF investiu R$ 4,5 milhões nas 12 escadas mecânicas, mas o funcionamento foi interrompido diversas vezes já no ano seguinte.
No ano passado, a TV Globo apurou – via Lei de Acesso à Informação – que as escadas rolantes ficaram, em média, 100 dias sem funcionar entre 2015 e 2018 (veja reportagem acima). Em 2017, tanto as escadas quanto os elevadores ficaram cerca de 4 meses parados.
Decisão judicial
No dia 7 de novembro, a 3ª Vara da Fazenda Pública deu 90 dias para que o governo do DF garantisse o “perfeito funcionamento” das escadas rolantes e dos elevadores da rodoviária.
Em caso de desrespeito, o juiz Jansen Fialho de Almeida determinou uma multa de R$ 5 mil por dia até que o problema seja resolvido.
O caso foi parar na Justiça por meio de um pedido protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF). De acordo com a OAB, as estruturas das escadas e dos elevadores são as mesmas desde a construção da rodoviária, em 1960.
Ao decidir sobre o caso, o juiz concordou com os argumentos da OAB, e destacou que a falta de funcionamento torna o serviço de transporte público “inviável” para pessoas com mobilidade reduzida ou portadores de deficiência.
(Fonte: G1 – Distrito Federal)