O Observatório Social de Rondonópolis (OSR), entidade da sociedade civil que trabalha na fiscalização de obras públicas e acompanha a realização de licitações da Prefeitura de Rondonópolis, está preocupado com a contratação de empresas sem o devido processo licitatório. A preocupação é que o poder público municipal esteja se aproveitando da situação de calamidade atual, quando o poder público pode contratar sem a realização de licitação, para contratar empresas nessas condições, mas que não tenham nenhuma relação com o combate ou controle da pandemia do coronavírus. Alguns leitores do A TRIBUNA também questionam as contratações sem licitações feitas pelo Município.
De acordo com Shirley Mesquita, vice-presidente do OSR, nesse período sob a égide do decreto de calamidade, a Prefeitura pode contratar empresas sem licitação, mas isso somente naquilo que for relacionado à pandemia, mas a entidade desconfia que não está sendo bem assim. “Isso só pode para ações de saúde ou algo assim. Nós enviamos um ofício para a Prefeitura questionando a contratação sem licitação de um curso para os servidores em Cuiabá. Isso não tem nada a ver com o coronavírus. E em outro ofício nós cobramos mais transparência, porque no Portal (da Transparência) deveria constar tudo detalhado direitinho, item por item, os equipamentos e serviços médicos, por área e tal. E nós vemos que não há nenhuma informação acerca de preços e, no parecer, já está que pela falta e pela necessidade urgente pode ter preço que esteja majorado. Então, queremos ficar de olho nisso”, externou.
Ela continua explicando que a cobrança teria não só o objetivo de saber o preço pago pelos produtos e serviços, mas também saber o que o Município terá disponível quando houver a necessidade de se usar esses equipamentos e serviços. “Também queremos saber o que está sendo feito por esse Comitê de Crise, que não tem transparência também. Nós estamos pedindo cópia das atas das reuniões, que eles expliquem a forma de controle que eles estão usando com as pessoas identificadas como infectadas, porque eles colocam essas restrições extremas, mas a gente não tem informação se está tendo aumento do número de casos, como está sendo essa progressão, o que estão fazendo os pacientes já identificados. Isso teria que estar sendo repassado para a população”, completou.
Ainda de acordo com a vice-presidente do OSR, mesmo sob o decreto de calamidade, a Prefeitura não é desobrigada por lei de agir com transparência e a entidade já estuda inclusive recorrer ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) caso não obtenha resposta aos seus questionamentos. “Dependendo da resposta, pois a lei coloca que eles têm 20 dias para responderem para nós, o que é muito tempo. E quando a gente não tem resposta ou quando vemos que há a possibilidade de sobrepreço, ou falta de informação, o que podemos fazer é encaminhar a situação para o MP e TCE, que são os órgãos competentes para tomar as providências. Mas nós como cidadãos, nós temos o direito de questionar e temos que ser respondidos. Não estamos questionado valores, mas a correção das coisas, que tudo aconteça dentro da lei, pois o gestor não pode fazer como ele quer, tem que ser dentro da lei”, concluiu Shirley Mesquita.
OUTRO LADO
Com relação ao curso citado por Shirley Mesquita, que foi contratado sem licitação junto à empresa PE Monteiro Gomes Instituto Mato-Grossense de Estudos Jurídicos, de Cuiabá, pelo valor de R$ 105 mil para a prestação de serviço de “Programa de capacitação in company para servidores municipais”, de acordo com a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, seria para a prestação de serviços na realização de curso de especialização para engenheiros da Administração Municipal. A nota afirma ainda que o processo para contratação dessa empresa foi iniciado antes da crise de coronavírus e foi dispensada a licitação por conta da empresa ter comprovada capacidade técnica e notória especialização, o que seria permitido por lei.
Outro questionamento do A TRIBUNA foi com relação a um contrato no valor de R$ 10.002.538,04 celebrado com a Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder), também sem licitação. De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura, o contrato 129/2020 foi celebrado com a Coder pelo período de dez meses e tem como objeto “todos os serviços que se fizerem necessários para a prestação de serviços de limpeza de vias públicas em diversas localidades junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura”. A dispensa de licitação se justifica, segundo eles, tendo em vista que trata-se de serviços de limpeza de vias públicas, serviço este contínuo e essencial, para manter sempre em condições de bom uso das vias públicas e nas feiras, com mais segurança, higiene e comodidade a população, bem como, contribui para a saúde pública e evita a proliferação de insetos e animais peçonhentos. Estes serviços se estendem por diversas localidades da cidade.
(Fonte: A Tribuna – Mato Grosso)