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Ex-servidora relata à CPI da Saúde compra de EPIs sem licitação e entrega um dia após abertura de processo

CPI investiga, desde agosto de 2019, irregularidades na Secretaria estadual de Saúde.

Uma ex-servidora Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) denunciou que materiais adquiridos sem licitação foram entregues no dia seguinte à abertura do processo. O relato foi feito durante oitiva da Comissão Parlamentar Inquérito da Saúde, realizada na tarde dessa segunda-feira (1), em Boa Vista.

A ex-servidora, que ocupou a gestão da Assistência Farmacêutica e Urgência e Emergência, duas das principais coordenações da pasta, relatou que durante uma viagem representando a Sesau, recebeu uma ligação de outro ex-servidor, falando da necessidade de abrir uma dispensa de licitação para compra de equipamentos de proteção individual (EPIs), no dia 12 de março.

Segundo ela, no dia 13 de março, a empresa já estava entregando a Sesau materiais como máscaras, álcool em gel, luvas e gorro sanfonado. A aquisição teria ocorrido mesmo com um outro contrato, com outra empresa, já firmado.

“Sendo que eu como coordenadora e diretora da Cgaf não fiz nenhuma solicitação, não preenchi e nem assinei nenhuma autorização de entrega”, esclareceu a testemunha.

Na avaliação dela, não havia necessidade abrir essa dispensa, e que o processo poderia ter seguido os trâmites normais, mesmo com o decreto de calamidade. Essa situação também se aplicou na compra de medicamentos contra Covid-19, segundo ela.

A situação de calamidade pública no estado em razão da pandemia só foi decretado pelo governador Antonio Denarium (PSL) dez dias depois, no dia 22 de março.

A ex-servidora denunciou ainda o que a Sesau teria deixado de fazer pagamentos referentes a contratos com empresas de medicamentos e equipamentos de proteção individual, para que diante da inadimplência, a empresa parasse de fornecer.

“Só que tem que observar a sucessão do que aconteceu, o não pagamento, a inadimplência com a empresa. A empresa não conseguia atender. A gente não prosseguir com a negociação e recair em cima da dispensa.”

Para o relator da Comissão, deputado Jorge Everton (MDB), a estratégia era usada para justificar a abertura dos contratos emergenciais.

“Porque não há justificativa para abertura de um contrato emergencial, se existe contrato regular, onde esse contrato era mais benéfico para o Estado em virtude de trazer uma economia.”

Outra testemunha ouvida pela comissão, uma ex-servidora que atuava na Coordenadoria Geral de Urgência e Emergência relatou que nos últimos 30 dias, um empresário – o mesmo já citado por outras testemunhas nas oitivas anteriores – ao saber da possível nomeação dela para coordenar o setor, teria ligado para ela e perguntado sobre o andamento do processo de dispensa de licitação.

A reunião da CPI ocorreu com deputados que estavam presentes na Assembleia Legislativa de Roraima e outros que participaram de forma on-line.

Estavam na Ale-RR: o presidente da CPI, deputado Coronel Chagas (PRTB), o vice-presidente Nilton Sindpol (Patri) e o deputado Renato Silva (Republicanos). Já o relator Jorge Everton (MDB), a deputada Lenir Rodrigues (Cidadania) e o deputado Evangelista Siqueira (PT) participaram on-line.

Uma das testemunhas convocadas faltou à oitiva ao alegar que estava com suspeita de Covid-19. Novas testemunhas devem ser ouvidas nesta terça-feira (2).

A CPI da Saúde foi instalada na Ale-RR em agosto de 2019, para apurar as denúncias de irregularidades apontadas pelo ex-secretário da Sesau, Airton Wanderley. À época, ao deixar o cargo, ele falou que havia corrupção sistêmica na pasta.

Agora, a Comissão também apura o pagamento de R$ 6 milhões por respiradores que não foram entregues para tratar de pacientes com Covid-19.

(Fonte: G1 – Roraima)

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