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Ex-prefeito de Aroeiras, PB, é condenado por fraudar licitação para obras de pavimentação

Duas empresas teriam unido propostas com valor superior de forma proposital para que outra organização vencesse a concorrência.

O ex-prefeito de Aroeiras, no Agreste da Paraíba, foi condenado por irregularidades que foram constatadas em uma licitação realizada em junho de 2006 para obras de pavimentação no município. De acordo com o processo, duas empresas juntaram propostas com valor superior de forma proposital para que outra organização fosse a vencedora da concorrência.

O ex-gestor Francisco Marques e os membros da comissão de licitação Glória de Fátima Barbosa do Nascimento, Antônio de Pádua Benício de Oliveira e Jairan Mendes de Lima tiveram os direitos políticos suspensos por três anos, perderam a função pública que exerciam durante o julgamento, estão proibidos de receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos e terão que pagar uma multa no valor de R$ 10 mil.

Também foram condenadas por improbidade as empresas CM Construtora Miranda Ltda, Vivela Construtora Projetos e Construções Ltda, Construtora Moriah Ltda e Diagonal Construções Ltda.

Entre as punições estão o pagamento de multa e a proibição de fazer contratações com o poder público pelo prazo de três anos. Ainda cabe recurso para todas as decisões.

Até as 15h, o G1 não conseguiu contato com nenhum dos condenados.

(Fonte: G1 – Paraíba)

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