Prefeitura alega que empresa não atende requisitos financeiros. Decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (22); cabe recurso.
A Prefeitura de Porto Velho anunciou que a única empresa que se candidatou para assumir a concessão do transporte coletivo da capital não está apta para comandar o serviço. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (22). Cabe recurso.
De acordo com o executivo local, a empresa não atende, na íntegra, os requisitos do edital de licitação “no que tange a qualificação econômica e financeira”.
Do contrário, o processo seguiria à fase técnica, onde seriam analisados itens como a maneira que a empresa iria prestar o serviço. A última fase seria a abertura da proposta de preço, com os valores da operação, incluindo a tarifa a ser cobrada dos passageiros.
No anúncio, o município cita que a empresa tem até cinco dias úteis para entrar com recurso, a contar desta quarta-feira, primeiro dia da publicação oficial do resultado. Ainda conforme a prefeitura, se o recurso for negado, o executivo terá 45 dias para organizar um novo processo licitatório.
Reabertura
O edital foi relançado no dia 1° de outubro do ano passado após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspender o processo para análise de planilhas. Atualmente o transporte coletivo em Porto Velho é prestado sem contrato com prazo determinado resultante de licitação.
Ainda segundo a SML, não é possível determinar a data da conclusão do processo e início da operação da nova empresa porque a lei prevê vários recursos que podem ser interpostos nas fases.
A crise no transporte coletivo de Porto Velho começou há quatro anos, depois do decreto de caducidade do contrato de prestação de serviço. Recentemente, parte dos motoristas e cobradores do município cruzaram os braços para cobrar pagamentos de salário e 13º atrasados, além dos benefícios em falta.
(Fonte: G1 – Rondônia)