Uma das concorrentes no processo licitatório para explorar os serviços de coleta de lixo de Feira de Santana, a Construsete Construtora Ltda denunciou que a concorrente Sustentare Saneamento SA estaria impossibilitada de participar de licitações em todo o país, de acordo com uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. De acordo com a Construsete, a Sustentare Saneamento SA teria registrado dois CNPJs diferentes no processo.
A Comissão Permanente de Licitações da prefeitura de Feira de Santana nega que a Sustentare Saneamento S/A esteja impossibilitada de participar do processo e diz que todas as empresas concorrentes já estão credenciadas para a licitação, por não constarem do Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) do governo federal.
Ainda de acordo com a comissão, a reclamação da Construsete de que a Sustentare Saneamento SA teria registrado no processo dois CNPJs diferentes é improcedente e que licitação em curso tem documentado apenas um CNPJ da empresa, de número 17.851.447/0001-77.
“A idoneidade legal das empresas que participam de concorrências públicas no âmbito da prefeitura é devidamente checado antes de ser realizada a fase de habilitação, justamente para que não se permita violar o princípio fundamental dos certames”, afirma o presidente da CPL, Fabrício dos Santos Amorim.
A licitação para escolha da empresa que vai fazer a limpeza pública em Feira de Santana teve, na última sexta-feira, 21, a primeira etapa. O processo conta com quatro participantes e já passou pela fase de abertura dos envelopes, fase que os licitantes apresentaram os métodos de trabalho a serem aplicados. A comissão responsável pela licitação deve fazer uma avaliação de todas as informações apresentadas.
Ainda vai ser decidida a data da segunda etapa, quando será feita a habilitação das concorrentes, partindo do princípio das propostas apresentadas, como estrutura operacional das empresas, equipamentos disponíveis e o meio como pretendem desenvolver o serviço.
Após isso, deve haver outra sessão da Comissão Permanente de Licitações do Município para abertura dos envelopes com as propostas dos valores remuneratórios, sendo essa a última reunião para decidir a empresa vencedora.
Procurada pela reportagem de A TARDE, a Sustentare esclarece que está inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob nº 17.851.447/0001-77 e participa de forma independente da licitação mencionada, gozando de plena capacidade técnica financeira em seu segmento, sendo uma referência no mercado em que atua.
Disse ainda que não possui qualquer impedimento de licitar com a Administração Pública, seja município, Estado ou União, e nem cumpre qualquer tipo de suspensão administrativa desta ou qualquer outra natureza. A empresa informou também que o CNPJ apontado com restrição no Portal da Transparência não se refere à Sustentare e que o grupo está adotando todas as medidas legais visando a preservação dos próprios direitos.
Fonte: A Tarde