Notícias

Edital de licitação do aeródromo de Guarujá já está disponível

Interessados na concessão do equipamento têm até 9 de setembro para participar

O edital de licitação da concorrência pública internacional nº 05/2019, cujo objeto é a concessão da construção, exploração e manutenção do Aeródromo Civil Metropolitano de Guarujá, já está disponível para os interessados.

O edital na íntegra e seus anexos estão disponíveis desde esta quarta-feira, 10, até 9 de setembro, e podem ser obtidos gratuitamente no site da prefeitura de Guarujá (www.guaruja.sp.gov.br), por meio do link “Serviços Online” – “Sistema de Licitações”; ou pessoalmente, na Diretoria de Compras e Licitações (Av. Santos Dumont, 800, 1º andar, Santo Antônio), ao custo de R$ 25,00.

As visitas técnicas e o recolhimento de Garantia de Proposta deverão ocorrer em até 60 dias (até 9 de setembro). Os envelopes serão recebidos até as 9h30 de 10 de setembro, quando se dará a abertura da sessão pública.

A cerimônia de lançamento do edital foi realizada no último dia 26, na Base Aérea de Santos, e integrou a programação festiva de aniversário de 85 anos de emancipação de Guarujá. O ato reuniu autoridades municipais, estaduais, militares, além de representantes políticos da Baixada Santista.

O prefeito de Guarujá, Válter Suman, ressaltou a importância da assinatura e abertura do edital público. “Tudo foi feito para que no fim do primeiro semestre de 2020 possamos assistir aeronaves decolando e pousando no nosso aeródromo”, afirmou o prefeito, que estima 100 dias para início das obras.

Anuência
No dia 16 de abril o ministro de Estado da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, assinou a anuência à concessão da exploração do Aeródromo Civil Metropolitano de Guarujá. O prefeito de Guarujá participou da cerimônia, realizada em Brasília.

Trata-se da cessão de uma área de 55 mil metros dentro da Base Aérea de Santos, onde será construído o terminal definitivo. Nesta área será feita a Fase 2 do projeto do Aeródromo.

Também foi cedida, com prazo determinado de 5 anos, a utilização de outra área, provisória, para o início das operações. Trata-se de uma área já consolidada, próxima à entrada da Base Aérea, onde será desenvolvida a Fase 1 do projeto, com a construção de um terminal de 700 metros, reforma e adequação do estacionamento e um píer para acesso marítimo com Santos.

Em novembro de 2018, a Força Aérea Brasileira (FAB) e a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) já tinham publicado no Diário Oficial da União a portaria conjunta de nº 11, alterando o zoneamento desta área de 55 mil metros do uso militar para o uso civil. A outorga será de 28 anos.

Entenda:
Fase 1 e Fase 2:

• Fase 1: o início das operações será em uma área provisória, que já está consolidada e fica próxima à entrada da Base Aérea, cedida por prazo de 5 anos. Será construído um terminal de 700 metros; será reformado e adequado o estacionamento e será erguido um píer para acesso marítimo com Santos.

• Ainda na Fase 1, será realizado provisoriamente o uso compartilhado do pátio de aeronaves existente na Base, por um período de 3 anos. O concessionário também deverá realizar melhorias e ampliação do pátio existente.

• O concessionário fará a homologação da pista junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), bem como no primeiro ano deverá iniciar o processo de licenciamento ambiental da área definitiva.

• Fase 2: após 5 anos, as operações migrarão da área da Fase 1 para a área da Fase 2, de 55 mil metros. O concessionário terá este prazo para conseguir os licenciamentos ambientais e concluir o terminal de passageiros definitivo e também o pátio de aeronaves.

Edital

• A licitação ocorrerá na modalidade Concorrência Pública.

• A vencedora será quem propor a maior outorga ao Município, sendo valor mínimo de R$ 1 milhão.

Investimentos:

• Em valores arredondados, os investimentos previstos são de R$ 70 milhões.

• No primeiro ano está previsto um investimento de R$ 15 milhões nas melhorias necessárias para o operação do aeroporto.

Plano de Viabilidade

• No primeiro ano de atividade, estima-se uma movimentação de 80 mil pessoas.

(Fonte: Costa do Norte – Comunicação)

Related posts
Notícias

Drenagem na Avenida W-11: Licitação para corrigir cratera é adiada

A licitação para contratação de empresa para realização do serviço parcial de drenagem da…
Read more
Notícias

TCE suspende licitação de compra de combustíveis da Prefeitura de Coxim

Prefeitura tem cinco dias para apresentar defesa Prefeitura de Coxim tem licitação de compra de…
Read more
Notícias

Ministério Público apura ‘direcionamento’ em licitação da Saúde de Campina Grande

Empresa citada pelo MP teria recebido mais de R$ 8,3 milhões do Fundo Municipal de Saúde desde…
Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *