O governo do Estado explicou em nota porque o Detran está locando um imóvel para a sua nova sede em Florianópolis com dispensa de licitação. A assessoria de imprensa informa que o prédio alugado, no bairro de Coqueiros, em Florianópolis, vai trazer economia aos cofres públicos e melhores serviços aos motoristas. Vale lembrar que dispensa de licitação se justifica quando se precisa contratar em caráter emergencial ou algo único que somente ele atenda a necessidade do poder público. Não há mais imóveis na região que poderiam atender a demanda? Por que a urgência nessa contratação?
O Estado alega que vai haver economia aos cofres públicos? Não creio. E a explicação é simples- o Complexo de Segurança Pública, que custou R$ 80 milhões e foi inaugurado em 2016, foi projetado para abrigar os comandos da Polícia Militar e o Detran. Isso jamais ocorreu.
Temos , mais uma vez, a falta de planejamento na gestão administrativa gerando alto custo para o contribuinte pagar.
Confira a nota do governo:
O Detran de Santa Catarina tem se modernizado e se empenhado em oferecer serviços de qualidade ao cidadão catarinense. A mudança de sede do Bairro Estreito, em Florianópolis, para Coqueiros, está alinhada com a premissa de economia de recursos públicos, melhoria do atendimento aos usuários e da estrutura para os colaboradores do órgão.
Nesse sentido, o Detran buscou um novo prédio em um processo transparente e pautado pela legalidade. A dispensa de licitação se aplica neste caso, uma vez que o imóvel atende aos requisitos e encontra-se com valor dentro do praticado pelo mercado.
Com relação à atual estrutura, no Estreito, um Relatório de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas do Estado (DAE 13/2019) apontou que o valor contratual do aluguel é 27,5% superior à média de mercado no Bairro. Além disso, investimentos significativos teriam de ser feitos em sua atual estrutura para adequá-lo à necessidade do órgão. Com o novo contrato, haverá uma redução de R$ 312 mil ao ano. Em 10 anos, a economia prevista é superior a R$ 3 milhões.
(Fonte: NSC Total)