TCE determinou suspenção do edital por causa de irregularidades. Mais de 200 equipamentos estão desligados desde o ano passado no estado.
O Departamento de Estradas e Rodagem (DER) revogou a licitação que prevê a contratação de empresa para operar radares nas estradas sob jurisdição do órgão em Minas Gerais. Atualmente, mais de 200 equipamentos estão desligados em rodovias do estado. A revogação foi feita depois de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e publicada nesta quinta-feira (23) no Diário Oficial de Minas Gerais.
A suspensão do processo licitatório foi determinada no último dia 9 por indícios de irregularidade. O TCE questionou o fato de o DER ter escolhido a licitação do tipo “técnica e preço” e não a do tipo “menor preço”. O tribunal ainda discordou do percentual da taxa de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), “que se mostrou acima dos limites da razoabilidade”.
Diante da determinação do TCE, o departamento decidiu formular um novo edital para a licitação dos radares, com alterações sugeridas. Segundo o DER, a previsão inicial é que o ele esteja disponível para a consulta das empresas interessadas após a segunda quinzena de junho.
Segundo o departamento, desde o fim do ano passado, 240 radares estão sem funcionar. O contrato com a empresa que prestava o serviço venceu e não foi renovado. Com o novo edital, está prevista a ampliação para 393 equipamentos fixos de fiscalização eletrônica de velocidade.
De acordo com o DER, desde outubro de 2014, a fiscalização e o controle de velocidade nestas rodovias são realizados com 18 radares móveis. Em nota, o departamento informou que, considerando que o processo licitatório ocorra dentro da normalidade e respeitando os prazos legais, a previsão é que o início da instalação dos radares ocorra no terceiro trimestre deste ano.
(Fonte: G1)