A DPU/DF aguarda para este mês a decisão da Justiça sobre o pedido de ressarcimento de verbas do Fundo Nacional de Saúde que não foram investidas na área.
A Defensoria Pública da União no Distrito Federal (DPU/DF) aguarda para este mês a decisão da Justiça sobre o pedido de ressarcimento de verbas do Fundo Nacional de Saúde que não foram investidas na área. A liminar foi pedida em ação civil pública ajuizada em dezembro do último ano. Repassado pela União ao DF, o dinheiro não foi aplicado na rede pública e permaneceu em conta do Banco de Brasília (BRB) entre 2006 e 2009. Em virtude das aplicações financeiras, a quantia que, em março de 2009, era de 238 milhões, atualmente soma o montante de 467 milhões.
Muito embora a população já tenha sofrido prejuízos imensuráveis em razão da não aplicação de tais verbas, se o dinheiro ainda existe e não foi destinado para fim diverso, o mais prudente é que realmente seja aplicado na saúde. Agora, a Defensoria Pública da União quer fiscalizar os gastos, e pretende requerer em juízo que o Distrito Federal apresente um plano de investimento, argumenta o Defensor Público Federal Ricardo Emílio Salviano, responsável pelo caso.
O objetivo é a realização de licitação para a contratação de empresa especializada em armazenamento, distribuição e logística de medicamentos mediante a criação de uma central única de abastecimento, bem como a determinação da interdição dos diversos locais utilizados pela Secretaria de Saúde no Distrito Federal para a guarda e controle dos estoques de remédios.
O pedido inclui ainda a implantação e a liberação de 33 leitos de UTI em diversos hospitais do DF, assim como o custeio, por parte do governo federal e distrital, do tratamento dos pacientes residentes no Distrito Federal que precisam de internação em leitos de UTI em hospitais particulares conveniados ou contratados pelo SUS e situados em outros Estados, com o pagamento inclusive do transporte.
Ricardo Salviano, que é o titular do Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva da DPU/DF, espera que o Governo do Distrito Federal “atenda às exigências antes mesmo de proferida a decisão judicial”.
Autor: Comunicação Social DPGU
(Fonte: JurisBrasil)