Para construtora, documentos apresentados por ela são perfeitamente legais. Metrô deve julgar caso nos próximos dias
A licitação das obras complementares da Linha 17-Ouro do Metrô que está suspensa desde a semana passada após recurso de um dos consórcios não habilitados ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (25). A Constran Internacional, selecionada com a melhor proposta, contestou os argumentos apresentados pelo consórcio Paulitec-Sacyr e que motivaram a suspensão.
A Paulitec e a Sacyr, que apresentaram a terceira proposta mais barata, entraram com recurso administrativo acusando a Constran de não possuir patrimônio líquido equivalente a 10% da proposta e de não possui registro no CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo, ambos exigidos no edital.
Para a Constran, as duas afirmações são falsas. Segundo os advogados da empresa, a construtora possui um patrimônio bem superior ao exigido, de pouco menos de R$ 49 milhões – o valor seria de mais de R$ 240 milhões. A empresa argumenta em um longo texto que faz parte da Constran S.A, uma sociedade anônima que possui capital suficiente para se responsabilizar legalmente pela obra. Por meio de citações anteriores de tribunais e outros casos, a Constran faz crer que suas informações contábeis atendem aos requisitos da licitação, ao contrário do que diz o consórcio que recorreu.
Sobre o registro, a Constram alegou que a exigência só foi feita um dia antes da abertura das propostas e que deu entrada no pedido na segunda-feira seguinte ao leilão. Além disso, afirma que possui arquiteto responsável com registro no CAU e citado em sua proposta. A construtora ainda citou o fato de o edital permitir que documentos pendentes possam ser providenciados até antes da assinatura do contrato.
No fim do documento de “contrarrazões” enviado ao Metrô nesta quarta-feira, a Constran apresenta o registro no CAU com data de expedição de 26 de agosto de 2019.
Caberá agora ao Metrô decidir se aceita os argumentos da Constran ou se dá razão à Paulitec-Sacyr já que se trata de um recurso administrativo, ou seja, que não envolve a Justiça. Resta saber se a decisão será aceita pela parte derrotada que então poderá apelar para algum tribunal caso se sinta lesada com a decisão. O histórico das licitações do Metrô, no entanto, não costuma apresentar disputas tão longas nesse sentido.
Se decidir seguir em frente com a habilitação da Constran e consequentemente assinatura do contrato, o impacto do recurso pode ser pequeno no já atrasado cronograma da obra.
A licitação em questão é chave para que a Linha 17-Ouro enfim vire realidade. O escopo das obras prevê a conclusão de sete estações, pátio de manutenção, lançamento de vigas-trilho e outros serviços secundários como recapeamento da avenida Roberto Marinho, paisagismo, instalalão de ciclovia e construção de um centro esportivo e comunitário. Espera-se por uma posição do Metrô nos próximos dias.
(Fonte: Metrô CPTM)