Decreto em desenvolvimento pelo Ministério da Economia promete simplificar normas para realização de licitações com critérios de sustentabilidade.
Apenas 0,97% de todas as licitações feitas pelo governo federal no ano de 2018 foram classificadas como sustentáveis pelos gestores públicos. Os incentivos da legislação brasileira para escolhas sustentáveis na hora de realizar compras públicas datam de 2010. No entanto, de 2014 a 2018 a porcentagem de compras que respeitam esses critérios cresceu menos de 0,3 ponto porcentual (de 0,7% a 0,97%). Um avanço longe do ideal e que leva o governo a perder oportunidades de gerir recursos de forma mais racional, além de deixar de movimentar um setor da economia que se dedica a pensar no longo prazo.
Para Renato Senili, secretário-adjunto de gestão do Ministério da Economia, parte da demora no aumento de licitações sustentáveis diz respeito à qualidade das normas que regulamentam esses procedimentos. “Elas são fragmentadas e isso dificulta ao gestor saber o que se aplica ao que ele está licitando”, explica.
Para melhorar essa questão, o secretário adianta que o ministério deve encaminhar em breve um decreto que aglutine as instruções em práticas mais claras. O documento deve ser um aprimoramento de um decreto existente desde 2012. A expectativa é de que ele comece a valer, no máximo, até o início de 2020, 10 anos depois das primeiras legislações que versaram sobre o assunto.
A falta de centralizar questões referentes a compras públicas sustentáveis em decretos mais claros e órgãos de fiscalização é apontada também por Antonio Acioly, diretor executivo na UGP – empresa especialista em licitações. Para ele, essa categoria de compras pode ser uma oportunidade de negócios que coloca à frente empresas que priorizam o cuidado com o meio ambiente – dentre outros critérios de sustentabilidade.
No entanto, ele acredita que, mais que um incentivo legal para a mudança de cultura do setor público, falta acompanhamento dessa evolução, uma espécie de fiscalização das escolhas de compra dos gestores. “O governo é o maior comprador do Brasil. Existe uma função social da licitação, de impulsionar boas práticas”, explica. Vale lembrar que as compras públicas representam de 8% a 11% do PIB nacional.
Longo prazo
A classificação das licitações diz respeito a um conjunto de conceitos amplos. Para receber a denominação “sustentável”, a compra deve respeitar critérios ambientais e/ou sociais, o que possibilita desde a escolha por canetas com tubos de papelão em vez de plástico, até optar por uma empresa de prestação de serviços que tenha metade do seu corpo de trabalho composto por mulheres, ainda que isso represente um preço maior.
E é justamente no preço que mora um dos embates do orçamento público. Para que o gestor possa optar por um produto que obedeça a esses critérios, mas que custe mais caro que outro similar, é necessário que o produto sustentável esteja descrito no catálogo de compras do governo. A inclusão pode ser solicitada pelo próprio gestor, mas hoje – de um total de 140 mil itens disponíveis – apenas 1.100 atendem essas especificações.
Nesse sentido, Daniel Azeredo, secretário executivo da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal, explica que é preciso haver uma mudança de cultura por parte de quem realiza as compras. “Há estudos que mostram as economias que uma gestão sustentável pode trazer, ainda que custe mais caro no início”, diz.
Como exemplos, ele cita investimentos em placas de energia solar ou lâmpadas que geram menos calor e, em consequência, exijam menor potência na refrigeração do prédio. Ambas as soluções diminuem os gastos com energia elétrica no longo prazo. “Estamos falando de dinheiro, de ganho de recursos”, afirma.
Outra consequência positiva de uma mudança de práticas no setor seria o próprio barateamento desses produtos e serviços. Renato Senili, do Ministério da Economia, entende que a demanda por empresas que atendam a critérios sustentáveis aumentaria também a oferta dessas opções, aquecendo o setor como um todo, e aliviando a diferença de preços. “É pensar as compras públicas como políticas públicas”, explica.
Enquanto tudo isso não muda, a conclusão é que não só empresas do ramo, mas também o próprio governo perde oportunidades de negócios. “A iniciativa privada já percebeu que isso dá lucro. São custos altos como o da energia, por exemplo, que são diminuídos. É uma oportunidade que está sendo desperdiçada”, diz Daniel Azeredo.
(Fonte: Terra)