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Cidade: TCE-SP anula licitação da Linha 19-Celeste do Metrô, que liga o Centro da Capital até Guarulhos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) anulou a licitação para contratação dos serviços técnicos de arquitetura e engenharia para elaboração do projeto básico da Linha 19-Celeste, entre as estações Bosque Maia, em Guarulhos, e Anhangabaú, do Metrô de São Paulo. Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (Sinaenco), que alegava que a licitação deveria ter o vencedor analisado não apenas pelo menor preço, mas também pelo aspecto técnico dos participantes.

“Por apresentar vício insanável relacionado à inadequação do critério de julgamento pelo menor preço ao caso. Mostra-se inadequada a adoção do menor preço para serviços de natureza eminentemente intelectual, ainda que sob a égide da Lei nº 13.303/2016, aplicando-se subsidiariamente, para definição de tal conceito, a norma geral da Lei federal nº 8.666/93“, diz a decisão do TCE-SP.

A licitação foi lançada em março, mas acabou adiada primeiro para 06 de maio e depois para 27 do mesmo mês. No entanto, em 16 de maio, a companhia anunciou que o processo estava suspenso por conta de decisão liminar do TCE até a realização do julgamento. A nova linha deverá custar aos cofres públicos aproximadamente R$ 15 bilhões.

Ela deverá ter quase 20 quilômetros de extensão, 15 estações entre o centro guarulhense e paulista e a perspectiva de transportar 500 mil pessoas. Existe também a possibilidade da linha atender bairros como Vila Maria e Vila Medeiros, que estão localizados na zona norte da capital. A reportagem procurou o Metrô para comentar o assunto, mas até o momento não se pronunciou.

“O governador João Doria (PSDB) autorizou os estudos iniciais da linha 19-Celeste, que está nascendo agora. Nós queremos que ela fique pronta o mais rápido possível. Mas, é uma semente que foi plantada assim como a da linha 5, 4, 3 e 2. Quando ela estiver pronta estará auxiliando todos vocês”, disse Alexandre Baldy, secretário dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, à época.

Fonte: Guarulhos Hoje

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