Com o objetivo de dinamizar os trâmites necessários aos procedimentos licitatórios, a proposição do novo modelo de edital com o resgate das Condições Gerais de Licitações (CGL), destinado à compra bens.
A Central de Compras do Estado (Cecom-RS), com o objetivo de dinamizar os trâmites necessários aos procedimentos licitatórios, concluirá, até o final de março, a proposição do novo modelo de edital com o resgate das Condições Gerais de Licitações (CGL), destinado à compra bens. As licitações para obras e prestação de serviços públicos, portanto, continuarão dispondo do atual processo na confecção de editais.
Com esta medida, a direção de Central de Compras espera reduzir o tempo de tramitação para elaboração da publicação e realização do processo licitatório. Para tanto, a Cecom fará uma adequação da antiga CGL à atual legislação, que, posteriormente, será encaminhada à Contadoria e Auditoria Geral do Estado (Cage) e à Assessoria Jurídica da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Sarh) para avaliação final.
Segundo estudos realizados pela própria Central de Compras, um processo demora, em média para tramitar entre os setores afins (Cecom, Assessoria Jurídica – Sarh, Cage e Cecom novamente), em torno de 85 dias, conforme dados de 2010 repassados pela assessoria técnica do órgão.
De acordo com a superintendente da Cecom-RS, Nizani Rita Palha Bonamigo Marquez Torres, esta alteração servirá não apenas para a padronização e a equalização dos editais, mas, também, para agilizar e aprimorar os processos licitatórios para os demais órgãos do Estado. Ela observa que a iniciativa possibilitará, ainda, uma maior eficácia no cumprimento das exigências legais do procedimento licitatório em si.
(Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul)