Decisão foi publicada no Diário Oficial do município nesta segunda-feira (4). Na última quinta (30), TCE-SP já havia determinado suspensão, mas cabia recurso.
A Prefeitura de Campinas (SP) suspendeu por tempo indeterminado, nesta segunda-feira (4), o processo de licitação da parceria público-privada (PPP) referente à gestão dos resíduos sólidos da cidade. A determinação já havia sido feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) na última quinta (30), por conta de questionamentos feitos por empresas.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do município, pela Secretaria de Serviços Públicos, em cumprimento ao exigido pelo TCE. Com o processo de contratação de uma nova empresa paralisado, Campinas segue com o serviço mantido por um contrato emergencial.
A licitação previa contratação na modalidade de concessão administrativa “destinada à realização de investimentos e prestação dos serviços de gestão integrados de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) no Município de Campinas”.
Após comunicação oficial pelo TCE, Campinas tem ainda um prazo de cinco dias úteis para apresentar documentos do processo e a cópia do edital.
Em nota enviada ao G1, a Secretaria de Serviços Públicos informou que “recebeu o pedido do TCE-SP para suspender o edital da PPP do lixo e esclarecer informações solicitadas por duas empresas participantes do processo. A Prefeitura tem cinco dias úteis para responder ao TCE, o que será feito até sexta-feira [8]. São dúvidas acerca de critérios de avaliação da proposta e sobre investimentos. Após análise e manifestação do TCE, o edital voltará a ser publicado”.
De acordo com o TCE-SP, a abertura das propostas estava prevista pelo governo para 5 de maio. O valor total do contrato gira em torno de R$ 10,5 bilhões e o prazo dele foi estipulado em 30 anos.
O modelo da parceria público-privada para gestão do lixo é discutido desde 2013 pelo município e prevê adequações para atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos. De acordo com o governo, o contrato emergencial mantém funcionamento dos serviços de limpeza, incluindo a coleta de lixo.
Impasse
A versão mais recente do edital foi publicada pela administração em 10 de março. À época, a Secretaria de Serviços Públicos defendeu que o município já havia atendido às recomendações feitas pelo Ministério Público (MP) e Ministério Público do Trabalho (MPT).
Atualmente, o serviço é garantido no município por meio de um contrato emergencial estimado em quase R$ 53 milhões iniciado no fim de novembro de 2019 e com validade por seis meses. À época, a administração cancelou uma licitação para contratar empresa ou consórcio para gestão e que antes chegou a ser suspensa por determinação do Tribunal de Contas (TCE-SP), após questionamentos.
Ao G1, o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, afirmou no mês de março que o atual contrato vence em 28 de maio. Ao ponderar sobre os esclarecimentos solicitados até então somente pelo MP e MPT, ele adiantou que, se necessário, a prefeitura terá um novo contrato emergencial.
(Fonte: G1 – Campinas e Região)