Objetivo é fazer com que o processo seja mais transparente e acessível. Projeto segue para apreciação do Executivo, que pode vetar ou sancionar a lei.
A Câmara de Uberaba aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) que torna obrigatória a transmissão ao vivo e on-line das sessões públicas de licitações presenciais realizadas pelo Poder Público na cidade. A aprovação ocorreu durante a primeira reunião ordinária de abril, realizada nesta segunda-feira (6). O projeto já havia sido aprovado em primeiro turno.
A proposta de autoria dos vereadores Agnaldo Silva (PSD) e Thiago Mariscal (MDB) também facilitar o acesso ao sistema eletrônico ativo em cada licitação eletrônica. O PL segue para apreciação do Executivo, que pode vetar ou sancionar a lei.
Assim como ocorreu no primeiro turno, o projeto teve um voto contrário do vereador Rubério dos Santos (MDB), líder do governo na Casa, por entender que a iniciativa irá gerar gastos ao Executivo. Pelo mesmo motivo, a proposta também teve voto contrário do vereador Luiz Dutra (MDB), que reassumiu a cadeira na Câmara após ter pedido licença para ser secretário municipal de Governo.
“Assim sendo, acredito que a proposta, que tem sua importância, deveria ser apresentada pela Administração Municipal e não pelo Legislativo”, afirmou Rubério.
Segundo Agnaldo Silva, a proposta torna a atividade licitatória mais transparente e acessível a qualquer cidadão que queira acompanhar e fiscalizar esse processo.
“A proposição defende também o direito constitucional à informação de órgãos públicos de interesse particular ou coletivo. A intenção é dar maior participação à população, não apenas pela publicidade, mas pela transparência advinda das transmissões ao vivo. Esse canal dará aos cidadãos a possibilidade de ter contato com um dos atos mais importantes do Poder Público, a destinação de suas verbas”, acrescentou.
(Fonte: G1 – Triângulo e Alto da Paranaíba)