Certame está marcado para 07 de agosto, e edital estará disponível somente a partir de 8 de julho de 2020
A prefeitura de Bertioga, cidade do litoral de São Paulo, publicou no Diário Oficial do Estado deste sábado, 04 de julho de 2020, Aviso de Edital Concorrência Pública para a Concessão do serviço público de transporte coletivo municipal.
A data da entrega dos envelopes está marcada para o dia 07 de agosto de 2020.
A licitação na modalidade Concorrência Pública terá como critério de julgamento a menor tarifa de remuneração.
O Edital estará disponível a partir da próxima quarta-feira, 08 de julho, através do site www.bertioga.sp.gov.br.
Como mostrou o Diário do Transporte, Bertioga publicou no dia 25 de janeiro de 2020, o Ato de Justificativa de conveniência da outorga de concessão dos serviços públicos de transporte.
Uma das considerações do Ato é que o contrato atual de concessão foi considerado nulo pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE/SP. Em 2018, o Tribunal recomendou à prefeitura o rompimento do contrato com a Viação Bertioga, atual operadora, por causa de problemas na licitação de 2008.
Segundo o órgão, apresentaram irregularidades a exigência de índice de solvência geral maior ou igual a 2,0 e a modalidade de concorrência, que conjugou como principal critério para classificar a vencedora a maior outorga com a melhor técnica.
Na ocasião, em novembro de 2018, a prefeitura se comprometeu a fazer uma nova concorrência.
Pelo ato publicado em janeiro deste ano, a prefeitura especificou que os serviços serão prestados em toda a área do Município de Bertioga, e que a licitação que ocorrerá visará contratar com terceiros a concessão para prestação e exploração dos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros, em um único lote de linhas que engloba toda a área urbana da cidade.
O pacote licitatório englobará as atividades relacionadas ao transporte, como a implantação e operação de sistemas de informação aos usuários, sistemas de bilhetagem eletrônica e a implantação e operação de terminais, abrigos e paradas de ônibus.
A vigência da concessão será de 15 anos, prorrogáveis.
Como tem noticiado o Diário do Transporte, os rodoviários da Viação Bertioga fizeram várias greves nos últimos tempos.
(Fonte: Diário do Transporte)