Irregularidades foram encontradas em aluguel de hardware e software.
Em um único programa, o valor pago foi 100 vezes maior do que o de mercado.
O Tribunal de Contas do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (24) relatório de auditoria que indicou superfaturamento de quase R$ 29 milhões em serviços prestados sem contrato à Secretaria de Fazenda do DF pela empresa Linknet, citada na operação Caixa de Pandora. A irregularidade teria ocorrido no aluguel de equipamentos de informática e licenças para utilização de softwares entre janeiro de 2007 e dezembro de 2008.
O ex-secretário da Fazenda responsável pela pasta no período, Valdivino Oliveira, negou irregularidades e informou que vai recorrer da decisão. O empresário Gilberto Lucena, dono da Linknet, negou que os contratos tenham sido feitos sem licitação e superfaturados.
Segundo o tribunal, o pagamento de R$ 36.846.263,92 foi feito em 2009, após o reconhecimento da dívida pelos serviços. De acordo com o conselheiro do TCDF, Renato Rainha, a empresa foi contratada pelo antigo Instituto Candango de Solidariedade (ICS) e depois recontratada pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan).
Com a reformulação da companhia, a Linknet teria ficado sem contratos com o GDF, e acabou abrigada pela secretaria, mas sem a formalização por licitação ou contratação emergencial.
Superfaturamento
Os auditores apontaram, por exemplo, que em um único software, o preço mensal cobrado pelo mercado para oito licenças de utilização seria de R$ 2.728,95.
De acordo com o relatório, o valor pago à Linknet pelo mesmo serviço foi de R$ 291.888,00 – 106 vezes mais que o pesquisado pelo tribunal no mercado. Levando em conta todos os equipamentos alugados e softwares licenciados, o resultado foi um prejuízo de R$ 28.979.749,92 – mais de três vezes o valor que deveria ter sido pago pelo serviço, de acordo com o tribunal.
Os conselheiros do TCDF determinaram a devolução imediata dos equipamentos da empresa que ainda estejam sendo utilizados pela Secretaria de Fazenda. Também encaminharam à Procuradoria-Geral do Distrito Federal cópia dos documentos necessários para a instauração de processo criminal.
Foi dado ainda um prazo de 30 dias para que os gestores da secretaria no período relativo aos serviços e os responsáveis pela Linknet apresentem a defesa. Se ficarem comprovadas as irregularidades, eles poderão ter de pagar todo o valor identificado como superfaturado.
Os gestores públicos também podem ser impedidos de exercer cargos comissionados ou funções de confiança no DF por um prazo que varia de cinco a oito anos.
(Fonte: G1)