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Audiência Pública: DAE demonstra avanços na ETE, mas custo final da obra ainda é incerto

Em Audiência Pública realizada nesta terça-feira (15/09), a equipe da Administração Municipal que atua na obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE Vargem Limpa) apresentou os avanços no andamento dos trabalhos verificados nos últimos 12 meses – mais precisamente a partir de maio deste ano.

Em meio às apurações da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Poder Legislativo, e com a participação dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, a empresa responsável pelo projeto executivo passou a dar suporte para a solução de divergências relacionadas à concepção da obra.

De acordo com o presidente do DAE, Eliseu Areco, 46 pontos dos aproximadamente 1.000 elencados pela empresa construtora, COM Engenharia, já foram sanados pela Arcadis Logos.

Entre esses, segundo ele, itens nervais da obra, como a manta para impermeabilização dos tanques.

Os vereadores foram informados que 90% dos equipamentos já foram comprados e 62% das obras civis, executadas.

O presidente do DAE disse ainda que o valor médio das medições passou de R$ 40 mil por mês para R$ 1,8 milhão; e, se antes, havia cerca de 15 homens no canteiro de obras, agora, são aproximadamente 120.

A ETE começou a ser construída no primeiro semestre de 2015 e deveria ter sido entregue no final de 2016.

Questionado pelo parlamentar Mané Losila (MDB), presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara, responsável pela Audiência Pública, Eliseu Areco negou a possibilidade de que a estação comece a operar parcialmente neste ano.

A administração trabalha com cronograma que finda em setembro de 2021.

ATO

Além da disposição da Arcadis Logos em dar suporte, decisões administrativas e a ampliação das equipes de trabalho foram apontadas por Areco como medidas que contribuíram para o avanço da construção.

Uma das pendências, entretanto, ainda está na contratação da Assistência Técnica à Obra (ATO). A importância do serviço tem sido apontada e a expectativa é de que a abertura dos envelopes com as propostas comerciais das empresas interessadas ocorra no final de setembro.

Oito delas estão tecnicamente habilitadas para a disputa, incluindo a Arcadis Logos, responsável pelo projeto executivo.

O vereador Coronel Meira (PSL) disse que, embora reconheça a inexistência de elementos jurídicos para impedir a contratação desta empresa, considera-a imoral, em razão do descaso dedicado pela projetista ao poder público municipal até maio deste ano. Eventuais conflitos de interesse na avaliação de pontos divergentes também preocupam.

Além disso, o parlamentar questionou a manutenção do valor estimado do contrato se, desde a elaboração do edital, houve avanço considerável nas obras – o que reduziria as pendências que recaem sobre a ATO.

Sobre este ponto, Eliseu Areco esclareceu que o objeto do edital contempla as disciplinas de engenharia cujos profissionais do DAE e da Secretaria de Obras não dominam e que não obtiveram evolução no canteiro.

Indefinição: aditivos

Já o questionamento do vereador Paulo Coxa (PP) não pôde ser respondido com precisão. A administração ainda não sabe o quão mais cara ficará a obra da ETE por meio de aditivos.

Até agora, foram aprovados acréscimos equivalentes a 13% do valor do contrato.

Eliseu Areco limitou-se a responder que a majoração não extrapolará os 25% estabelecidos com teto pela Lei de Licitações.

Sidnei Rodrigues, secretário de Obras, disse que a pergunta do parlamentar do PP é uma das mais complexas de serem respondidas.

A ETE foi contratada por R$ 129,9 milhões, dos quais R$ 118 milhões serão pagos com recursos federais, via PAC Saneamento.

Todo o custo excedente deve ser assumido pelo Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE).

Pós-CEI

Esta foi a primeira das audiências públicas trimestrais promovidas desde 2017 pela Comissão de Obras após a conclusão da CEI da ETE Vargem Limpa, em julho deste ano.

Fonte: Câmara Municipal de Bauru

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