A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, anunciou nos últimos dias que passará acelerar o processo de licitação da BR-040, no trecho que corresponde a cidade do Rio de Janeiro até o município de Juiz de Fora, que hoje é de responsabilidade da Concessionária CONCER, cujo contrato vencerá no dia 28 de fevereiro de 2020. A rodovia é a principal ligação entre os município do Estado do Rio com as cidades de Mathias Barbosa e Juiz de Fora, em Minas Gerais.
O Ministério da Infraestrutura informou que caso o trâmite não seja concluído antes do termino do atual contrato, os cuidados com a rodovia deverão ficar a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. – O referido contrato não será renovado, mas a nova licitação será revisada para permitir que haja junção com a BR-040 e identificação dos trechos que tragam maior viabilidade econômica. Quem irá assumir, assim que a prorrogação acabar é o DNIT.
Em uma live, que foi realizada no mês passado, o Ministério da Infraestrutura chegou anunciar que a divulgação do edital da licitação da BR-040 para a escolha da
nova concessionária, será adiada para a realização de novos estudos. O motivo é a inclusão na concorrência pública do trecho entre Juiz de Fora e Belo Horizonte, em Minas Gerais.
O Ministério da Infraestrutura, informou ainda que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – Dnit, deverá ficará responsável pela rodovia, até que haja uma nova licitação em 2022.
O Governo Federal informou que havia uma previsão de finalização do cronograma dos estudos que embasse o edital e as audiências públicas no primeiro semestre deste ano e, até o final deste ano de 2020, a licitação seria realizada, porém, devido a pandemia do novo coronavírus, as reuniões públicos, precisaram ser suspendas. Reuniões que seriam realizadas entre representantes do Governo Federal, a sociedade civil assim como os órgãos de regulação nos municípios por onde a rodovia atravessa.
A Concer que administra a rodovia entre o Rio de Janeiro e Juiz de Fora, assinou em outubro de 1995 o contrato de prestação de serviço na concessão da estrada e em março de 1996, iniciou sua operação nos dois estados.
A empresa segue sendo alvo de diversas denúncias e reclamações com relação ao descumprimento dos termos contratuais, entre eles, a obra da nova subida da Serra de Petrópolis, cujo os trabalhos seguem parados há quatro anos. Além disso, a empresa segue sendo alvo de denúncias de superfaturamento que estão sendo investigadas pelo Tribunal de Contas da União – TCU.
Em 2018, a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, abriu um processo administrativo de caducidade do contrato com a Concessionária Concer, após a empresa seguir descumprindo cláusulas do contrato firmado. O processo ainda segue em andamento e sem data para conclusão.
Concer se manifesta sobre as denúncias
A Concessionária Concer, informou através de nota, como podemos ler abaixo na íntegra
“Há cinco anos, a Concer reitera, em sucessivas ocasiões, que o descumprimento contratual que prejudica a concessão, e por consequência os usuários da BR-040, tem como causa a inadimplência da União e do poder concedente. O desequilíbrio do contrato de concessão da BR-040 é objeto ou tem relação direta com diversas ações em curso na justiça com potencial de prolongar o impasse existente em torno principalmente das obras da Nova Subida da Serra. A Concer é autora de parte dessas ações, movidas para corrigir o desequilíbrio causado desde 2015 pela inadimplência do poder concedente com suas obrigações relacionadas à NSS bem como outros aspectos da concessão. Nos demais processos judiciais, a Companhia apresentou recurso, demonstrando o desequilíbrio contratual em prejuízo à concessão e aos usuários da rodovia. Ou seja, se houve quebra de compromissos legalmente firmados e ainda vigentes, esta não foi provocada pela Concer.”
Com informações da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Tribunal de Petrópolis, Tribunal de Contas da União e Rádio Band News FM
(Fonte: Revista do Ônibus)