A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ouviu, nesta quarta-feira (7), o apelo de representantes dos vendedores ambulantes que atuam nas ruas de Belo Horizonte. Eles pediram ajuda do Legislativo para convencer a prefeitura da capital a realizar licitação para o trabalho em logradouros públicos.
O presidente da comissão e autor do requerimento que deu origem à reunião, deputado Cristiano Silveira (PT), informou que as notas taquigráficas da audiência serão enviadas ao prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, e ao presidente da Câmara municipal, vereador Henrique Braga, para que tenham ciência das reclamações feitas pelos trabalhadores e de tudo o que foi discutido na Assembleia.
Cristiano Silveira também garantiu que a comissão realizará nova audiência pública, em breve, com representantes da prefeitura, para debater o assunto. Na opinião do deputado, essa discussão é fundamental e urgente, porque, diante da atual crise econômica do país, não será possível criar empregos formais para esses trabalhadores e suas famílias, em curto e médio prazos.
O ex-vereador de Belo Horizonte e representante do Movimento dos Trabalhadores em Logradouros Públicos de MG (MTLP), João Bosco Rodrigues, reclamou da inércia da prefeitura. Ele garante que o Código de Posturas do município possibilita a presença desses trabalhadores nas ruas, especialmente os que vendem alimentos em veículos de tração humana (pipoca, churros, picolé, algodão doce, água de coco etc.). Mas diz que a falta de regulamentação, por parte do Poder Público municipal, impede essas pessoas de trabalharem de modo formal e organizado.
“Precisamos chamar a prefeitura para que ela, respeitando a Lei Orgânica do município e o Estatuto das Cidades, ouça a população e os movimentos sociais pra discutir a regulamentação dessas atividades”, alertou o ex-vereador da capital.
Cristiano Silveira encorajou os trabalhadores a se organizarem e lutarem pela sua sobrevivência. “Não será fácil, porque estamos com um presidente eleito que ameaça criminalizar os movimentos sociais, mas não podemos desistir”, alertou o deputado.
Informais reclamam dos shoppings populares
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Informais de Belo Horizonte, Ely de Fátima dos Santos, aproveitou a audiência pública para fazer um histórico do movimento dos camelôs na capital. Segundo ele, a tentativa de levar os ambulantes para os shoppings populares, em 2003, foi uma violência e um desastre para esses trabalhadores.
Na opinião de Ely de Fátima Santos, as ações da Prefeitura de Belo Horizonte para criação dos shoppings, que começaram em 2002, foram injustas e só beneficiaram os donos dos imóveis onde hoje funcionam as lojas. “Fomos obrigados a pagar para colocar piso e portas de ferro em prédios que estavam abandonados e ainda tínhamos que pagar um aluguel altíssimo para entrar!”, contou ele.
Os trabalhadores informais presentes à reunião garantem que os shoppings populares hoje estão totalmente ocupados por chineses e coreanos. “Não há mais que 3% dos antigos ambulantes trabalhando lá hoje. A prefeitura legalizou o contrabando da China! E aquelas senhoras que vendiam tempero na rua já morreram todas de desgosto”, disse o presidente do sindicato.
Pipoca
Os vendedores de pipoca formam um dos grupos que reinvindicam a realização de licitação para a atividade. O presidente da Associação dos Pipoqueiros Microempreendedores de Belo Horizonte, Rogério Teixeira dos Santos, afirmou que a entidade reúne hoje 310 pipoqueiros que estão com a sobrevivência ameaçada, porque os fiscais não os deixam trabalhar.
De acordo com a vice-presidente da associação, Lorraine Ferreira, todos eles têm cadastro de Microempreendedor Individual (MEI), mas isso não dá a eles o direito de trabalhar nas ruas, de acordo com a prefeitura.
Denúncia de irregularidades na fiscalização
No Bairro Lagoinha, Região Noroeste de Belo Horizonte, funciona um projeto social chamado Projeto Vida, ligado à Igreja Nossa Senhora da Conceição, criado para apoiar pessoas em risco social, que também tentam trabalhar nas ruas da cidade. Presente à audiência, o advogado Jarbas Aredes Júnior, apoiador do projeto, contou que está acompanhando vários casos de denúncias de truculência e ações irregulares na fiscalização da prefeitura, inclusive de roubos de pertences de ambulantes.
Segundo Jarbas Aredes, as pessoas atendidas pelo projeto são muito carentes e nunca foram cadastradas pela prefeitura. “São aquelas que tem R$ 10 no bolso, compram alguma coisa pra vender e precisam transformar isso em R$ 20, para sobreviver no dia seguinte”, contou ele.
Ainda de acordo com ele, os fiscais, ao abordarem esses cidadãos, muitas vezes estariam levando os produtos para os revenderem depois. Outra irregularidade, na opinião dele, é que essas ações estariam sendo feitas por fiscais de colete azul, terceirizados pela prefeitura, o que não deveria acontecer.
Por fim, o deputado Cristiano Silveira disse que a situação desse outro grupo, que é ainda mais complexa, também deverá ser discutida na próxima audiência pública.
(Fonte: Portal Impactto)