A dispensa ou inexigibilidade de licitação estão previstas na Lei Federal 8.666/1993, em situações específicas como a de caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique essa dispensa.
O governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), publicou no dia 22 no Diário Oficial do Estado (DOE) 16 avisos de dispensa de licitação no valor total de R$ 9,221 milhões, para construção de pontes de concreto armado. As obras se referem a pontes que foram danificadas ou totalmente destruídas no início do ano por conta de inundações e enxurradas causadas pelas fortes chuvas.
A dispensa ou inexigibilidade de licitação estão previstas na Lei Federal 8.666/1993, em situações específicas como a de caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique essa dispensa.
Novas pontes
Além de retomar a condição de travessias que estavam impedidas ou comprometidas pelos estragos das pontes, o governo estadual vai fazer o investimento de modo a garantir estruturas mais resistentes e seguras, com estruturas em concreto armado em vez de madeira.