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Agência que venceu licitação investigada por suposta fraude já recebeu R$ 28 mi da prefeitura

Quatro empresas de propaganda receberam aditivos e prestarão serviço de publicidade à Secom até a homologação das vencedoras da nova concorrência

A agência de publicidade Casa Brasil Comunicação, que venceu a licitação da Prefeitura de Goiânia, por meio do edital 001/20019 da Semad, que prevê a contratação de três agências de publicidade para a gestão municipal, é uma das atuais contratadas da Secom goianiense [que é quem contrata independente da pasta, segundo informações da prefeitura] e já recebeu R$ 28.660.808,25 da administração pública – de 2014 até agora.

De acordo com a prefeitura, a agência teve termo aditivo, ao lado da Macini Comunicação, Cannes Publicidade e Type Propaganda para atuar até a homologação do contrato das três vencedoras da licitação: Stylus Propaganda, Full Propaganda e, como já dito, Casa Brasil.

Ainda conforme informado, todas as atuais agências que receberam aditivos concorreram ao certame, mas destas, somente a Casa Brasil venceu. O aditivo, assinado no dia 7 de maio deste ano, tem validade até 12 de maio de 2020.

Sinapro
Conforme informado pela advogada do Sindicato das Agências de Propaganda de Goiás (Sinapro), Luciana Bufáiçal, a licitação recente, que é investigada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), ainda está na primeira, de três fases.

“Ainda há etapas a serem cumpridas, então mesmo se estivesse correndo normalmente, acredito que esse ano não se iniciaria, de qualquer forma”. Falta a fase de habilitação e abertura de envelope de preço.

Presidente do sindicato
O presidente da Type Propaganda, Raul Seabra Júnior, que ainda possui contrato na prefeitura, mas que não ganhou a licitação, é também o presidente do Sinapro. Conforme a advogada, o sindicato é, necessariamente, presidido por um dono de agência e, de qualquer forma, a entidade entraria na justiça.

“Impossível o sindicato se calar diante de um procedimento tão flagrantemente ilegal”, afirmou a jurista.

Prazos
O Sinapro, vale destacar, deve entrar com um mandado de segurança para interromper a licitação até esta terça, 13. Luciana afirma que a ação, por meio de liminar, pretende garantir a paralisação do processo. No mérito, conforme a advogada, o objetivo é a anulação, além da apuração e punição dos responsáveis.

Outro ponto, conforme elucidou a advogada, é que a licitação está em situação irregular, pois o poder público, conforme ela, não se manifestou sobre o pedido de dilação do prazo para apresentação das respostas às impugnações apresentadas pelas concorrentes Mancini Comunicação, Bees Publicidade e Cannes Publicidade.

Sobre isso, a Comissão Geral de Licitação da Prefeitura de Goiânia informou que o prazo será estendido e a decisão será publicada no site, provavelmente nesta segunda-feira, 12. A justificativa para a demora é que a subcomissão que analisou o pedido é formada por voluntários, que estavam com dificuldade de se encontrar para analisar o pedido.

 

(Fonte: Jornal Opção)

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