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Acusado de peculato, abuso de autoridade e dispensa indevida de licitação, ex-presidente da Apae de Rosana é preso preventivamente

Justiça já havia determinado, no ano passado, o afastamento de Denival Rosa de Souza de suas funções à frente da entidade. Mandado de prisão foi cumprido nesta sexta-feira (10).

A Polícia Civil prendeu, nesta sexta-feira (10), o ex-presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Rosana (SP). O mandado de prisão preventiva foi cumprido na cidade de Maringá (PR), conforme informou ao G1 a corporação. Denival Rosa de Souza estava afastado do cargo por determinação judicial devido à investigação que apurava possíveis desvios de verbas destinadas à entidade.

A ação contou com o apoio da Corregedoria da Polícia Militar do Estado de São Paulo, dada a condição de policial militar aposentado do preso.

O G1 contatou, nesta sexta-feira (10), o advogado Samuel Lucas Procópio, que atua na defesa de Denival Rosa de Souza, e ele informou que mandaria à reportagem uma manifestação sobre o assunto por e-mail. No entanto, até o momento desta publicação, o G1 não recebeu resposta.

Os fatos
No ano passado, a Polícia Civil do Estado de São Paulo instaurou um inquérito policial para apurar desvios de recursos públicos e outros ilícitos que estariam sendo praticados pelo então presidente da entidade.

Após investigação preliminar, foram encontrados indícios que apontavam para a necessidade de afastamento daquele presidente de suas funções. A Polícia Civil, então, em conjunto com o Ministério Público, representou ao Poder Judiciário pelo afastamento cautelar de Denival, o que foi deferido.

De imediato, a diretoria da entidade providenciou a substituição do presidente a fim de não se interromper as atividades assistenciais prestadas pela Apae.

À época, também foram cumpridas buscas domiciliares, ocasião em que diversos documentos foram arrecadados e apreendidos a fim de subsidiar as investigações. Ainda foi providenciada a quebra do sigilo bancário do agora ex-presidente da entidade para confrontação com os registros de transações bancárias realizadas através das contas da entidade.

Os trabalhos contaram o apoio da assessoria jurídica e contábil da Apae.

Transformado em réu
Após toda a análise investigativa, a Polícia Civil constatou que houve um significativo valor desviado dos cofres públicos.

Desta forma, foi determinado o indiciamento do investigado pela prática de 23 delitos de peculato, abuso de autoridade e dispensa indevida de licitação.

Considerando a gravidade da conduta imputada ao investigado e o evidente abalo trazido à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rosana, que apenas não cessou suas atividades graças ao empenho daqueles funcionários e colaboradores, bem como da Prefeitura, a Polícia Civil representou à Justiça pela decretação da prisão preventiva do indiciado.

Justiça determina afastamento do presidente da Apae de Rosana de suas funções à frente da entidade
O Ministério Público ofertou denúncia contra o investigado e se manifestou favoravelmente pela decretação de sua prisão, também entendendo que o mesmo oferecia risco à instrução processual penal.

O Poder Judiciário analisou os fatos imputados ao denunciado, recebeu a denúncia e transformou Denival em réu.

O mandado de prisão preventiva foi cumprido nesta sexta-feira (10).

Desvio de mais de R$ 94 mil
Conforme apurado pelo G1, as investigações apresentam diversos relatos que demonstram, “com total segurança, que Denival tratava os recursos públicos da entidade vítima como se privados fossem”.

O ex-presidente recebeu objetos e os manteve em sua casa por tempo que não se justifica, sem qualquer comunicação à diretoria, promoveu eventos cujas prestações de contas acerca dos lucros obtidos eram insuficientes e obscuras, bem como realizava pagamentos em espécie sem se preocupar em anexar à cópia dos cheques, usados nos saques, o devido comprovante do destinatário recebedor, segundo informou a polícia ao G1.

Também foram juntados comprovantes fiscais e recibos referentes a compras realizadas por Denival, onde alguns deles apontam produtos adquiridos por ele, totalmente estranhos à atividade e a eventos realizados pela entidade. Alguns desses recibos eram assinados por parentes dele.

Além disso, reforçando a obscuridade de sua gestão, conforme informou a polícia ao G1, se omitiu em repassar ao contador da entidade os documentos necessários às realizações dos balanços a que a entidade estava obrigada para manter seus convênios celebrados com os demais entes da federação em vigência.

Os autos comprovaram que R$ 48.842,69 foram obtidos com os eventos realizados pela entidade durante a gestão de Denival, mas o valor não foi inserido na contabilidade da empresa e, sequer, foi depositado nas contas bancárias da Apae, conforme apurado pelo G1. O próprio ex-presidente relatou que a quantia era mantida em seu poder, em espécie, sem qualquer apresentação de comprovante dos pagamentos a que teriam de ser destinados aquele montante.

Segundo informado ao G1, o relatório técnico apresentado pelo contador da entidade aponta o valor de R$ 15.620 como tendo sido transferido para uma conta particular, em 2017. Além disso, no ano passado, foram transferidos mais R$ 2.087. Valores estes que, posteriormente, eram sacados por Denival, conforme demonstrado nos extratos juntados na investigação.

O mesmo relatório aponta o valor de R$ 27.622,51, referente a cheques preenchidos em nome da Apae ou do próprio Denival, descontado diretamente no caixa, sem qualquer comprovante de destinação.

Assim sendo, há fortes indícios de que Denival, na qualidade de gestor da entidade, na posse destas quantias, os desviou em proveito próprio, incorrendo na prática do crime de peculato, crime este praticado por no mínimo 23 vezes, em continuidade delitiva, conforme a polícia declarou ao G1.
Até o presente momento, o valor total do desvio foi de R$ 94.272,20, segundo as investigações.

Dispensa de licitação
A Apae recebe verbas públicas e atua, ainda que indiretamente, sob o controle do Poder Público, com quem mantém convênios, que somente são mantidos mediante a aprovação das contas prestadas junto aos respectivos entes federativos. Assim, também está submetida aos ditames da Lei de Licitações.

Mediante emprego dos recursos públicos obtidos através dos convênios celebrados com aqueles entes da federação, a Apae exerce atividades típicas da administração pública, como assistencialismo social e programas de saúde e de educação.

Diante disso, conforme apurado pelo G1, há indícios de que Denival tenha procedido ao conserto de veículo pertencente à Apae, sem a realização de qualquer procedimento de apuração quanto à responsabilidade do causador de um acidente, atuando sem o mínimo de transparência esperado de um gestor de entidade filantrópica vinculada ao Poder Público. Caso confirmadas as informações, ele teria contratado o serviço de forma direta, sem a realização de um procedimento mínimo de verificação de preço.

Conforme a polícia apontou ao G1, a dispensa da licitação não confere ao administrador público uma carta branca para contratar como quem bem entender, deve ele obediência ao rito, já simplificado, trazido pelo artigo 26 da Lei de Licitações, como bem se atentar aos princípios constitucionais da moralidade, da eficiência e da impessoalidade.
Ainda que se trate de contratação direta, deverá o administrador público realizar um procedimento mínimo que possibilitará uma eventual e ulterior verificação de legalidade naquela contratação, de razoabilidade do preço pago, bem como de uma verificação quanto aos requisitos para a habilitação do contratado.

Portanto, há indícios da prática do crime previsto no caput do artigo 89 da Lei de Licitações, que dispões sobre a dispensa e inexigência do procedimento.

Abuso de autoridade
O estatuto da Apae não estabelece como prerrogativa do presidente a demissão de funcionários e prevê que, nos casos de omissão do documento, caberá ao Conselho de Administração em conjunto com o Conselho Executivo deliberar sobre as providências.

Os elementos de informação apontam que Denival demitiu funcionárias em “ato de represália”, sem qualquer consulta aos demais diretores, e, portanto, sua conduta caracterizou o crime de abuso de autoridade, conforme apurado pelo G1.

Conduta criminosa
Responsável pelas investigações, o delegado Ramon Euclides Guarnieri Pedrão afirmou ao G1 que “o impacto da conduta de Denival sobre a Apae foi de enorme gravidade, quase levando a entidade ao encerramento de suas atividades, fato este notório e de conhecimento de todas as autoridades públicas atuantes neste município”.

“A entidade quase teve seus repasses públicos cortados em face da ausência de balanços e da inadimplência de tributos, tudo gerado pela conduta criminosa de Denival”, destacou.
Pedrão ainda colocou ao G1 que é “evidente o abalo à ordem pública gerado pela conduta de Denival”.

Segundo Pedrão, o município de Rosana “ficou à beira de ver a sua principal entidade assistencial fechar as portas”.

“Desta feita, merece a sociedade uma resposta incisiva e enérgica por parte dos órgãos que atuam na persecução penal”, finalizou o delegado ao G1.

Alegações
Denival afirmou à Polícia Civil que realmente se envolveu em um acidente com o veículo oficial da Apae, mas que não efetuou qualquer registro. Citou que na ocasião o pneu dianteiro do veículo estourou e o para-choque dianteiro do automóvel foi danificado. Disse que o conserto foi pago com recursos próprios.

Confirmou que os boletos referentes àquele conserto foram emitidos em nome da entidade e, para tanto, trouxe justificativa “nada plausível”, segundo a Polícia Civil, alegando uma possível facilidade em caso de necessidade de acionamento judicial contra os responsáveis pelo reparo.

Afirmou, ao contrário do que consta dos autos, ter comunicado os funcionários da entidade acerca daquele acidente.

Disse que não alertou ao financeiro da entidade que aqueles boletos, já protestados, não deveriam ser quitados com recursos da Apae.

Negou ter realizado o saque do valor recebido pela instituição, destinado a despesas com educação, portanto, verba carimbada, dizendo que esse dinheiro foi transferido de uma conta para outra, ambas daquela entidade, e que os pagamentos realizados foram todos referentes a despesas com educação. Confirmou que as despesas fiscais e previdenciárias referentes aos salários dos professores estavam em atraso.

Negou ter realizado saques em espécie das contas bancárias da entidade, mesmo tendo confirmado que alguns pagamentos foram feitos com valores em dinheiro.

Afirmou ter adquirido um engate, com recursos próprios, o qual foi instalado no veículo da Apae para possibilitar o transporte de seu triciclo, de uma cidade para a outra, transporte esse que, segundo ele, foi feito com combustível pago por ele.

Depois, conforme a Polícia Civil, Denival entrou em contradição e acabou por confirmar que realizava, sim, saques na boca do caixa, fazendo uso de cheques assinados por um ex-diretor, a seu pedido.

Confirmou que os valores obtidos com os eventos da Apae, totalizando mais de R$ 40 mil, não foram contabilizados nas contas da entidade e ficaram na sua posse direta, e, segundo ele, eram usados para pagamentos diversos de contas relacionadas à instituição.

Quanto aos itens encontrados em sua casa, destinados a instalações elétricas, disse que eram destinados à Apae, mas não havia tido tempo de levá-los até a sede da entidade, mesmo já tendo transcorrido mais de um mês.

(Fonte: G1)

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