Cinco anos depois da entrada em vigor da Lei Cidade Limpa – que livrou a paisagem da capital paulista do uso abusivo de peças publicitárias
Cinco anos depois da entrada em vigor da Lei Cidade Limpa – que livrou a paisagem da capital paulista do uso abusivo de peças publicitárias -, a Prefeitura começa a estudar formas de disciplinar as novas intervenções urbanas para consolidar e ampliar essa conquista. O objetivo é garantir o direito dos paulistanos de aproveitar a paisagem formada por elementos tanto naturais como artificiais – vegetação, serras, monumentos, prédios históricos, etc. Reconhecida internacionalmente como uma eficiente forma de combate à poluição visual, a Lei Cidade Limpa é um exemplo de que determinação política e rigor na fiscalização são essenciais para resolver um problema como esse, que se arrastava e se agravava há décadas.
Foram muitas as tentativas de livrar a cidade dos milhares de outdoors, faixas, cartazes, backlights, frontlights, bonecos infláveis, cavaletes e outras peças de publicidade externa. A lei entrou em vigor com a promessa da Prefeitura de tolerância zero, o que provocou desconfiança de muitos sobre a sua real capacidade de fiscalização e de resistência aos grupos que sempre atuaram como donos da paisagem paulistana. O Executivo municipal, no entanto, além de firme, foi também hábil ao estabelecer etapas para o ordenamento da publicidade externa na capital: primeiro, limpou as ruas e prometeu que, em seguida, realizaria licitação para exploração publicitária do mobiliário urbano.
Em setembro, a Câmara Municipal aprovou lei que permite a exposição de anúncios em 43 mil pontos de São Paulo – totens das paradas de ônibus e plataformas de embarque e desembarque dos terminais e estações de transferência, além de mil relógios de rua. A concessão será pelo período de 30 anos e renderá ao Município R$ 2 bilhões.
Para assegurar o interesse dos grupos publicitários, é importante que a Prefeitura fiscalize e coíba rigorosamente a publicidade clandestina. Para isso, em fevereiro foi criado um grupo dedicado a reforçar a fiscalização em toda a cidade, por meio das 31 subprefeituras.
O resultado tem sido excelente: em dez meses, foram retiradas 574.361 propagandas irregulares das ruas, entre faixas, banners, cartazes e outras peças. O volume é três vezes maior do que o recolhido durante todo o ano passado e seis vezes maior do que o de 2009. Os fiscais aplicaram aproximadamente R$ 50 milhões em multas – em 2010 foram R$ 15,9 milhões.